STJ decide que salário pode ser penhorado para pagar dívidas

Brasília -  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, a partir de agora, quem tem dívida pode ter parte de seu salário penhorado para quitar o débito. O limite a ser retido é de 30% do valor da remuneração. A decisão foi tomada na semana passada, entretanto, não deixa claro em que casos medida pode ser aplicada. Com isso, a adoção ou não da sentença fica a cargo do juiz responsável pelo processo.

Antes da decisão o salário do trabalhador só poderia ser retido quando se tratava de pensão alimentícia e quando o rendimento mensal do devedor ultrapassava 50 salários mínimos. Em qualquer outra situação, o pedido de penhora de salário era negado.

Porém, o novo entendimento do STJ abre a possibilidade dos juízes darem ganho de causa ao credor em processos relacionados a dívidas trabalhistas ou bancárias. Vale ressaltar que antes da decisão final o juiz tem que avaliar se a parcela a ser penhorada pode comprometer a subsistência do devedor e de sua família. Caso a resposta seja positiva, a medida não pode ser adotada.

O réu também não poderá ter outros bens a serem penhorados, como carros, imóveis ou até investimentos, restando apenas o salário para a quitação da dívida.