Governo vai taxar rendimentos no exterior para compensar aumento da faixa de isenção do IR

Para compensar parte do que deixará de arrecadar com o aumento da isenção do Imposto de Renda (IR) para dois salários mínimos, o governo vai taxar o rendimento de pessoas físicas residentes no Brasil em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. Esses investimentos muitas vezes são feitos em paraísos fiscais, livres de impostos.

A cobrança foi incluída na MP 1.171, publicada na noite deste domingo, 30, que corrige a tabela do Imposto de Renda. A partir de janeiro de 2024, os rendimentos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil serão tributados em 15% e, acima desse patamar, em 22,5%. Rendimentos de até R$ 6 mil estão isentos.

Pessoas físicas residentes no país poderão ainda atualizar o valor de bens e direitos no exterior para valor de mercado em 31 de dezembro de 2022 e tributar a diferença para o custo de aquisição com alíquota definitiva de IRPF de 10%. Isso garantirá a entrada de recursos no caixa do governo ainda este ano.