'Haverá gatilhos, possibilidade para que meta seja perseguida', diz Cajado sobre arcabouço

Após se reunir nesta segunda-feira, 15, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o relator do novo arcabouço fiscal, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), confirmou que o texto terá previsão de acionamento de gatilhos para que a meta primária seja perseguida pelo gestor.

"Essa questão de você ter medidas, gatilhos e enforcement é necessário", disse Cajado, ao reforçar que a aplicação gradual do mecanismo estará contida no projeto final. De acordo com ele, não haverá a inclusão de crime de responsabilidade no texto.

"Essa parte de criminalização, essas outras questões, elas ficam de fora do texto até porque é outra legislação e nós não estamos nos debruçando sobre ela", emendou Cajado. Ele afirmou que, no encontro com Haddad, o relatório teve sua última formatação sugerida. 

Cajado segue agora para a Câmara para fazer as mudanças e concluir o documento. Às 19h, ele se reúne com líderes partidários para apresentação final do texto.

"Lógico que submetemos à avaliação dos líderes e a partir daí poderá ter mais sugestões", disse, ao repetir que busca um texto que seja consenso entre deputados. Ele enfatizou que há uma evolução para que o projeto apresentado tenha amplo acordo.

Após o encontro com os líderes, se houver acordo, ele poderá definir em conjunto a data de votação do projeto de lei complementar e, assim, disponibilizar o texto final.