Governo conta com 147 dos 257 votos necessários para aprovar regra fiscal

Apesar de o governo prometer um placar expressivo na votação do arcabouço fiscal na Câmara, prevista para esta semana, até esta segunda-feira, 22, apenas 147 deputados haviam declarado abertamente que votariam a favor da nova regra fiscal para controle das contas públicas, segundo levantamento do Estadão. Por ser um projeto de lei complementar, o novo marco fiscal — substituto do teto de gastos, que vigorou nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro — requer maioria absoluta, ou seja, 257 votos.

No Placar do Arcabouço Fiscal, dos 455 deputados abordados pela reportagem até a conclusão desta edição (58 não foram encontrados), 108 se mostraram totalmente favoráveis à proposta; 39 se declararam favoráveis mas com ressalvas; e 48, contrários. A maioria (260 deputados), porém, não quis responder - um sinal de que as negociações continuam.

Na quarta-feira passada, 17, o projeto teve o regime de urgência (tramitação acelerada) aprovado com ampla folga: 367 votos favoráveis e 102 contrários. Isso garante que o projeto "fure a fila" de votação e vá diretamente a plenário, sem passar por comissões.

O Estadão começou a consultar a posição dos parlamentares quando o texto do Ministério da Fazenda foi entregue ao Congresso, em 18 de abril. Inicialmente, a maioria dos deputados dizia que esperaria o relatório do deputado Cláudio Cajado (PP-BA) para analisar as eventuais mudanças na proposta.

No entanto, mesmo depois da apresentação do texto, na segunda-feira da semana passada, 15, até ontem a maioria expressiva dos parlamentares ainda não declarava abertamente o apoio ao projeto, do qual depende a agenda econômica do governo Lula.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem se mostrado confiante. "Mais de 300 votos eu garanto", afirmou na última quarta-feira, 17. Segundo ele, o objetivo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é conseguir quórum de emenda constitucional (308 votos) para votação da nova regra fiscal, para que o tema não precise ser discutido novamente em um futuro próximo.