Energia solar cresce no Brasil em meio a polêmicas

No mês de maio, o Brasil ultrapassou a marca de 30 gigawatts (GW) de potência instalada da fonte solar fotovoltaica. O valor representa o equivalente a 13,7% da matriz elétrica do país, consolidando cada vez mais o setor.

O crescimento na produção energética pode ser visto mês a mês. Desde julho do ano passado, a energia fotovoltaica tem crescido mais de 1 GW por mês em média. Isso somando as usinas de grande porte e os sistemas de geração própria de energia em telhados, fachadas e pequenos terrenos.

Os dados são da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). De acordo com a entidade, desde 2012 a fonte solar já trouxe ao Brasil cerca de R$ 150,7 bilhões em novos investimentos, mais de R$ 45,8 bilhões em arrecadação aos cofres públicos e gerou mais de 911,4 mil empregos acumulados. Com isso, também evitou a emissão de 38,5 milhões de toneladas de CO2 na geração de eletricidade.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) destaca que em 23 mil empreendimentos energéticos no Brasil, 4,87% são de energia solar. Confira os números:

É preciso entrar em contato com uma empresa que instala placas fotovoltaicas. A energia gerada pelos dispositivos é integrada à rede da distribuidora local. O consumidor então pode utilizar a energia elétrica normalmente e o valor gerado pelas placas fotovoltaicas será reduzido da conta de luz.

A Associação Brasileira de Distribuição de Energia Elétrica (Abradee) destaca que quem utiliza a energia solar em sua residência não precisa pagar pela transmissão e também pelos encargos do setor. Há uma tarifa relacionada à distribuição energia chamado ''custo de disponibilidade''. Isso tudo para servir de incentivo.

O custo da instalação para uma residência com duas pessoas com a capacidade para quase zerar a conta de luz (1,32KWp) costuma girar em torno de R$ 10 mil.

Há, no entanto, uma grande polêmica com relação ao uso de energia solar. Isto porque os incentivos para a implementação desse sistema, de acordo com a Abradee, podem deixar o preço mais caro para os demais usuários de energia elétrica.

Isso acontece porque, de acordo com a entidade, as taxas que não são pagas por esses usuários acabam sendo redivididas entre os usuários convencionais, tornado a conta mais cara.

A Lei 14.300/2022, conhecida como marco legal da Micro e Minigeração Distribuída, é uma forma de reduzir os subsídios do uso de energia solar já que o mercado já apresenta um crescimento expressivo.

Ela estipula aumentos graduais no pagamento de serviços de transmissão e distribuição para usuários que instalem placas fotovoltaicas nos próximo anos. Quem instalar neste ano, passará a pagar 15% do valor desses serviços. Veja a lista completa:

No entanto, tramita na Câmara, em regime de urgência, o Projeto de Lei 1292, que visa a alterar trechos na Lei 14.300. No entendimento da Abradee, as alterações propostas trariam malefícios para a população brasileira. Segundo a associação, o PL daria a isenção para pessoas que instalaram as placas fotovoltaicas já no início de 2023.

O texto do requerimento de urgência é da autoria do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos/MG). Ele argumenta que “as alterações visam consolidar e facilitar a interpretação dos pontos mencionados na Lei 14.300 de 6 de janeiro de 2022, mantendo-se rigorosamente os objetivos e o espírito da lei, que foram amplamente debatidos, consensuados e aprovados nesta Casa”.