Publicado 07/06/2023 20:54
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou ontem a medida provisória (MP) que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A MP precisa ser submetida ao Senado até a próxima quarta-feira. O deputado Fernando Marangoni (União-SP), relator do substitutivo aprovado, incluiu no parecer várias modificações sugeridas por congressistas e pelo setor da construção.
Uma delas põe fim ao monopólio da Caixa e permite que outras instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central, como bancos digitais e cooperativas de crédito, possam participar de obras destinadas às famílias na Faixa 1 (renda familiar até R$ 2 640), em cidades de até 80 mil habitantes.
O texto aprovado também acrescentou a previsão de reajuste nos contratos do programa, o que foi visto como um ponto positivo pelo setor.
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