Prefeitura do Rio lança sistema que permite gerar alvará em tempo recorde

Rio - A Prefeitura do Rio lançou, nesta sexta-feira (16), o sistema Alvará a Jato. Nele, a população poderá gerar a autorização municipal de atividade e funcionamento, por meio de autodeclaração, para atividades de baixo risco em cerca de um minuto. Poderão emitir o documento os empresários de atividades exercidas em casa e pequenos comércios, desde que o local não tenha mais que 200 metros quadrados e nem reúna mais de 100 pessoas, dentre outros critérios.

Ao todo, 287 atividades estão incluídas na lista, beneficiando pequenos negócios e profissionais, como cabeleireiros, manicures, costureiras, atividades religiosas, desenvolvedores de sistemas, profissionais de comunicação, design e moda, pequenos comércios de varejo e de atacado e fabricantes de comida e bebida artesanais.

"Temos feito um esforço enorme para que a cidade recupere a sua dinâmica econômica. Com esse projeto, captamos o desejo das pessoas de empreenderem e nos ajuda a mapear a cidade e como podemos tomar decisão de política pública, conhecendo os atores econômicos e o que tem em cada local", afirmou Eduardo Paes.

O sistema foi criado para se adaptar à Lei de Liberdade Econômica Carioca (LLE), sancionada em 2021. Elaborada por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (SMDEIS), a LLE desburocratizou a abertura e formalização de novos negócios na cidade ao desvincular o funcionamento de atividades de baixo risco ao zoneamento urbano.

"Tiramos a consulta prévia de local e também a questão do zoneamento da cidade para negócios de baixo risco. Vemos as atividades menores funcionando, muitas vezes, na irregularidade ou sem conseguir se formalizar. E em vários casos colocam o endereço onde não estão. Isso nos impede de fazer um planejamento adequado de política pública, é uma irregularidade e cria uma insegurança jurídica para as pessoas fazerem seus empreendimentos", disse Chicão Bulhões, secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (SMDEIS).

Estimativas da SMDEIS indicam que a LLE pode gerar, aproximadamente, 130 mil empregos. E pode aumentar, em dez anos, o PIB per capita anual da cidade do Rio em R$ 3,8 mil, passando de R$ 52,8 mil para R$ 56,6 mil. Sendo assim, a renda mensal média do carioca passaria de R$ 4.402 para R$ 4.720, no mesmo período, com um aumento mensal de R$ 318.

O sistema agilizará o processo para que os contribuintes consigam emitir a Nota Carioca. A fiscalização do Alvará a Jato será feita pela Secretaria de Ordem Pública (Seop), por meio de ofício ou denúncia, já que a Prefeitura eliminou a análise prévia.

O Alvará a Jato foi desenvolvido pela IplanRio, órgão ligado à Secretaria Municipal de Transformação Digital e Integridade Pública. Para ingressar no sistema, o cidadão deve acessar o Portal Carioca Digital.