Número de empresas que pediram recuperação judicial sobe 39%

Rio - O primeiro trimestre de 2023 foi difícil para os empresários brasileiros. Segundo levantamento do Serasa Experian, de janeiro a abril deste ano o número de empresas que solicitaram recuperação judicial foi de 382, o que representa um crescimento de 39% se comparado ao mesmo período de 2022. Em meio a esse contingente, estão casos como o das Lojas Americanas, o Grupo Petrópolis, a Light e a Oi.

O volume de pedidos recuperação judicial apresentados até abril de 2023 só perde para o registrado em 2018, quando houve 518 solicitações em igual período. A maioria dos requerimentos ocorreu no setor de serviços, com 164. Depois vêm comércio (99), indústria (82) e o segmento primário (37). Vale ressaltar que o número de pedidos de falência de empresas também subiu neste ano no Brasil. Passou de 258, no primeiro quadrimestre de 2022, para 346 no mesmo período de 2023 — um aumento de 34%.

A recuperação judicial é a forma que a empresa encontra para evitar o pedido de falência durante uma crise financeira. Neste processo, que deverá ser encaminhado à Justiça e depende de aprovação do judiciário e dos credores, a companhia recebe permissão para suspender e renegociar suas dívidas. Com a interrupção das cobranças, é possível evitar o acúmulo de novas despesas e sanar os débitos.

"A recuperação judicial dá fôlego e evita a falência, pois quando uma empresa fecha de vez traz inúmeros prejuízos para a sociedade como um todo, trazendo desemprego, dívidas tributárias, dívidas aos fornecedores, podendo inclusive acarretar o efeito cascata em provocar a falência de outras empresas que sejam, por exemplo, fornecedora dessa. Há também a preocupação com os consumidores, pois a atividade empresarial pode ter grandes reflexos para os usuários, caso ela seja de serviços essenciais. É a busca de manter o tripé do sistema econômico: emprego dos trabalhadores, o interesse do Estado e os direitos dos consumidores", explica a advogada Simone Amara Fernandes.

Com relação às causas desse crescimento, Fernandes cita os juros altos e uma demanda reprimida em razão dos efeitos da pandemia da Covid-19. "Com a pandemia, iniciada no primeiro trimestre de 2020, houve muita concessão, perdão de multas, retirada e redução de juros, suspensão de cobranças, algo extremamente necessário para aquele tenebroso período. As medidas visavam à sobrevivência mundial e tudo era 'perdoado'. Isso perdurou até mais ou menos o primeiro semestre de 2021, quando as atividades presenciais foram inicialmente retomadas e, aí, retomadas também as dinâmicas de cobranças. Além disso, havia o cenário político incerto e instável na época, e o início da guerra na Ucrânia, que afetou ainda mais a economia mundial", exemplifica.

Além do efeito retroativo de tantas instabilidades, especialistas em Direito Empresarial temem que mais recuperações judiciais sejam solicitadas, caso o cenário econômico não melhore. "Muitos empresários venderam seus bens e se descapitalizaram durante a pandemia para manter funcionários, as operações e até mesmo o aluguel de imóveis", avalia o advogado Fernando Brandariz.

Na avaliação do jurista, as empresas têm sofrido muito para manter as suas atividades em meio ao aumento dos juros, aliado cà pouca demanda no mercado. "Se a economia não melhorar, as consequências são as piores possíveis. Ocorrerão demissões e, inclusive, a devolução dos imóveis locados por parte de algumas empresas e, consequentemente, uma inadimplência. Tudo isso reflete negativamente no desenvolvimento do país", lamenta Brandariz.

OI
Em março deste ano, a Oi entrou pela segunda vez com um pedido de recuperação judicial na 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. A companhia tem dívida de R$ 44,3 bilhões. Ao aceitar o pedido, o juiz Fernando César Ferreira Viana destacou que a situação da empresa estava agravada pelas questões econômicas atuais, como a inflação e o impacto da pandemia.

Americanas
Também em março, a Americanas solicitou recuperação judicial à 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. O pedido ocorreu após vir à tona fraude contábil no valor de R$ 25,3 bilhões na companhia. À Justiça, a empresa admitiu ter R$ 43 bilhões em dívidas com 16,3 mil credores. O caso da Americanas ganhou repercussão nacional, com até mesmo a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar ocaso. Nesta semana, o diretor-presidente da rede reconheceu em depoimento à CPI que houve fraudes em contratos, em uma manipulação para inflar os resultados contábeis da empresa.

A Light, distribuidora de energia do Rio de Janeiro, protocolou pedido de recuperação judicial em maio devido a dívidas de R$ 11 bilhões. A companhia, que atende consumidores de mais de 30 municípios do Estado, alegou dificuldades no combate a furtos de energia e a devolução de valores bilionários em créditos tributários aos consumidores como os principais motivos do colapso financeiro.

O Grupo Petrópolis, dono das marcas de cerveja Itaipava e Crystal, entrou com pedido de recuperação judicial em março. As dívidas da companhia somam R$ 4,2 bilhões, sendo 48% financeiras e 52% com fornecedores e terceiros. Entre os motivos para a crise, foram alegados a redução do volume de vendas e da receita, além do aumento da taxa Selic, que teria gerado um impacto de aproximadamente R$ 395 milhões por ano no fluxo de caixa.