Bancos terão 90 dias para passar informações ao INSS

As instituições financeiras que operam empréstimo pessoal consignado, cartão de crédito e cartão de consignado de benefício terão 90 dias, prorrogáveis por mais 90, para informar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à Dataprev, empresa de tecnologia do governo, informações sobre esse tipo de crédito.

As instruções foram publicadas na Portaria 1.140, no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira, 15.

As informações que terão que ser prestadas são:

- Taxas de juros mensal e anual;

- Data do primeiro desconto;

- Custo Efetivo Total (CET) mensal e anual;

- Valor pago a título de dívida do cliente (saldo devedor original) quando a operação for de portabilidade ou refinanciamento;

- Valor do imposto sobre operações financeiras (IOF) incidente sobre a operação;

- Informação diária das taxas de juros para as novas operações de empréstimo pessoal consignado, cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício;

- Número de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) ou Central de Atendimento ao Consumidor (CAC).

Cumpridas todas as fases, os aposentados e pensionistas vão poder consultar os juros do consignado na plataforma Meu INSS.