Arcabouço fiscal: líder do governo pede alteração no cálculo da inflação

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou nesta segunda-feira, 19, que o relator do novo arcabouço fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), vai acatar o pedido de alteração no cálculo da inflação.

O cálculo é fundamental para a elaboração do Orçamento do próximo ano. Randolfe protocolou uma emenda pedindo que a apuração do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ocorra entre dezembro do ano anterior a novembro do ano corrente em que a LOA está sendo elaborada.

A emenda diz que "para fins da elaboração do projeto de lei orçamentária anual, o Poder Executivo considerará o valor realizado até julho e o valor estimado até novembro do índice previsto".

Se aprovada, a medida irá fazer com que os reajustes do salário mínimo, por exemplo, sejam feitos com base na inflação de janeiro a junho e que se projete uma média de IPCA para o segundo semestre.

"O relator me disse que acataria (a sugestão de emenda). É a vontade da gestão, do Planejamento e é o melhor para o Governo. Com a forma como está, o Governo perde quase R$ 40 bilhões no ano que vem. O raciocínio é simples, ora, se o projeto já vai voltar para a Câmara corrigindo o FUNDEB e o Fundo Constitucional de Brasília, por que não corrigir essa distorção?", afirmou Randolfe Rodrigue.

Se a regra para a inflação for alterada, espera-se que haja mais espaço no Orçamento. Isso porque o IPCA de julho de 2022 a junho de 2023 será de apenas 3,45%. Já a estimativa de IPCA de janeiro de 2023 a dezembro de 2023 é de 5,42%, o que liberaria R$ 38,7 bilhões a mais para 2024.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deve analisar o texto nesta terça-feira (20). Como houve mudanças no texto que veio da Câmara dos Deputados, o texto deve voltar à outra Casa para que seja aprovado novamente.

Os relatores do arcabouço fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), e na Câmara dos Deputados, Claudio Cajado (PP-BA), vão se reunir nesta terça para garantir que não haja discordâncias nos textos. Dessa forma, o projeto não deve enfrentar dificuldades na Câmara dos Deputados.

Além de mudanças no cálculo de inflação, estão sendo analisadas a retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Constitucional do Distrito Federal do limite fiscal.