Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da FazendaMarcos Oliveira/Agência Senado
Publicado 20/06/2023 18:17
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O secretário extraordinário de reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, negou nesta terça-feira, 20, que a pasta tenha deliberado que o montante que será aportado no Fundo de Desenvolvimento Regional da proposta é de R$ 50 bilhões ou R$ 60 bilhões. Ele reforçou que a União está, sim, disposta a aportar no fundo, mas disse ser necessário esclarecer que os montantes citados não foram apreciados.
"De fato, a União está disposta a aportar para financiar o fundo de desenvolvimento regional. Mas queria deixar claro que em momento nenhum chegamos a valores de R$ 50 bilhões ou R$ 60 bilhões, não foi apreciado esse montante. Mas, sim, a União está disposta a aportar para viabilizar a reforma tributária", afirmou Appy em evento organizado pelo presidente do Conselho Nacional do Sesi, Vagner Freitas de Moraes, e pelo Correio Braziliense.
Mais cedo, na mesma agenda, o coordenador do grupo de trabalho que discutiu a reforma tributária na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), avaliou que R$ 50 bilhões ou R$ 60 bilhões não seriam suficientes para o fundo caso esse instrumento também seja usado para garantir a convalidação de benefícios fiscais até 2032.
Ao falar sobre o fundo, Appy ainda avaliou que a ferramenta é mais eficiente para promoção de políticas que a concessão de benefícios fiscais. "É uma equação política complexa (a reforma tributária), é um trabalho de muitos anos, acho que vamos conseguir sim fechar essa equação política e aprovar a reforma porque ela é benéfica para todos", concluiu.
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