CAE do Senado reabre reunião para votar projeto do arcabouço fiscal

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado retomou na manhã desta quarta-feira, 21, a análise do novo arcabouço fiscal, que define regras para a substituição do atual teto de gastos, com objetivo de evitar o descontrole das contas públicas. O texto começou a ser apreciado no colegiado na terça-feria, 20, mas a análise foi adiada após um pedido de vista da oposição. A proposta ainda precisa passar pelo plenário da Casa e, se aprovada com alterações, volta para a Câmara.

Relator do projeto, o senador Omar Aziz (PSD-AM) retirou do limite de gastos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e despesas com ciência, tecnologia e inovação.

Como o FCDF entrou na lista das exclusões, Aziz acatou emendas para manter a sistemática de atualização do fundo como é atualmente. Ele ainda acatou a sugestão para a criação de um Comitê de Modernização Fiscal, com a participação dos ministérios da Fazenda e Planejamento, Tribunal de Contas da União(TCU) e representantes da Câmara e Senado.