BC vai fazer consulta pública para elaborar regulamentação de criptoativos

Apontado como regulador do mercado de criptoativos no Brasil na semana passada, o Banco Central afirmou nesta quarta-feira, 21, que "pretende construir uma regulamentação que assegure a solidez e a integridade às instituições, compatibilidade com os riscos do modelo de negócio e o desenvolvimento de inovações de forma sustentável". O BC ainda disse que a complexidade e a rápida evolução das interações com o sistema financeiro tradicional deve demandar um debate "transversal" entre reguladores.

Foi a primeira manifestação oficial do BC desde a publicação do decreto presidencial que determinou que o órgão é responsável pela autorização de prestadoras de serviços de ativos virtuais que desejarem funcionar no País. A lei entrou em vigor na terça-feira, 20. "A regulamentação está em construção e pretendemos fazer uma consulta pública para ouvir a sociedade antes de divulgar a regra definitiva", disse o BC em nota, sem detalhar prazos.

Na nota, o BC diz que vem há anos acompanhando e estudando o segmento de ativos virtuais. Além disso, afirma que, na regulamentação, vai observar as diretrizes do marco regulatório de ativos virtuais, aprovado no ano passado, como livre concorrência e defesa do consumidor, mas também os debates e recomendações internacionais sobre ativos virtuais e suas interações com o sistema financeiro tradicional.

"A complexidade e a rápida evolução dessas interações demandará uma discussão transversal entre reguladores e contará com a participação de diversos setores da sociedade", destacou o BC, na nota divulgada à imprensa.

Uma das principais dúvidas do mercado é se o BC vai avançar sobre o tema da segregação patrimonial, que determina a separação entre os ativos dos investidores e das exchanges, as corretoras de ativos virtuais. O dispositivo não está na lei, mas vem sendo bastante discutido, especialmente diante dos problemas enfrentados por grandes corretoras no exterior.

Segundo o órgão, o arcabouço normativo a ser estabelecido compreenderá aspectos relacionados às atividades desenvolvidas pelas entidades entrantes e instituições que porventura pretendam atuar nesse ambiente. Serão considerados aspectos relacionados aos regramentos de autorização, operacionais, de conduta, de gestão de risco e de capital, das operações e serviços oferecidos.

Além disso, o BC vai observar elementos atinentes a outros segmentos regulados em relação a preocupações sobre a coibição de fraudes, de preservação da integridade de mercados e de mitigação de riscos devido a interrelações entre os segmentos tradicionais e descentralizados.

Segundo a lei, as prestadoras de serviços de ativos virtuais que já estavam em funcionamento no Brasil podem continuar operando enquanto esperam as normas do regulador. Interessados no mercado, contudo, devem esperar as regras de autorização do BC.

Em um evento recente, a chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central, Carolina Bohrer, indicou que o capital mínimo que deve ser exigido das exchanges para obter autorização no BC deve ser superior ao das corretoras de valores mobiliários, de R$ 1 milhão, até porque esse valor já está defasado.