Paralisação no Banco Central adia novidades no Pix e deve afetar regras de cripto

Como já havia sido prometido pela categoria, as paralisações realizadas pelos funcionários do Banco Central começam a ter impacto em produtos e serviços da autoridade monetária. O cronograma para as novas fases do Pix, por exemplo, já foi adiado.

A regulamentação do mercado de criptoativos também é uma das candidatas a andar a passos lentos, sem corpo funcional suficiente para tal desafio. Além disso, departamentos da instituição já entraram em contato com instituições financeiras ressaltando possíveis atrasos em outras áreas.

Previsto inicialmente para setembro deste ano, segundo uma fonte, o BC anunciou ontem que o Pix automático deve ser lançado em abril de 2024. A agenda é considerada importante para aumentar a competição, já que, hoje, o débito automático depende de convênios bilaterais entre as empresas e as instituições, o que favorece os bancões, com maior base de clientes.

"Normalmente, são poucos bancos. De tal maneira que, se você quiser fazer uso desse serviço, tem que ser cliente de um desses bancos que têm convênio. Isso é uma barreira à entrada no mercado. Isso é um item que achamos que vai ter um impacto concorrencial grande", disse o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução, Renato Gomes, em entrevista ao Broadcast/Estadão na semana passada. Na ocasião, Gomes havia dito que a novidade chegaria ao público no fim deste ano.

No caso da regulamentação dos criptoativos, nova função para qual o BC foi apontado na semana passada, a lei determina que o regulador "estabelecerá condições e prazos, não inferiores a seis meses, para adequação das prestadoras de serviços de ativos virtuais que estiverem em atividade às disposições desta Lei e às normas por ele estabelecidas".

Mas, dentro da autarquia, há preocupação diante das paralisações do quadro funcional do BC. "É uma das agendas que podem ser afetadas. É urgente, mas tem o problema de quadro", disse um técnico envolvido nas discussões. "É algo que temos que tratar com cuidado, é algo extremamente importante para o sistema financeiro. Pode trazer risco para dentro do sistema. Há uma grande preocupação com essa discussão da carreira e as paralisações."

O novo catálogo de especificações de mensagens entre as instituições financeiras e o BC no Sistema de Transferência de Reservas (STR), previsto para 1º de julho, também pode sofrer atrasos, já que o ambiente de homologação (testes) tem sido suspenso nas paralisações parciais dos servidores, conforme informe obtido pelo Broadcast.

Nas mensagens a bancos e corretoras, o texto é bastante claro: "Em função de paralisações do corpo funcional aprovadas em assembleia objetivando a valorização da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil e a consequente necessidade de repriorizar as atividades, não conseguimos, no momento, sinalizar algum comprometimento em termos de prazos". Esses prazos se referem a entrega de normas ao mercado financeiro. Na prática, explicou uma fonte, normas que não são do interesse de bancos e corretoras serão aceleradas, enquanto as mais desejadas serão atrasadas.

Ainda que as paralisações ainda sejam pontuais, por algumas horas e alguns dias da semana, a sensação de tratamento assimétrico tem desmotivado os servidores. Nas últimas semanas, a publicação do decreto de regulamentação do bônus de eficiência da Receita Federal, também pleiteado pela autoridade monetária, e o anúncio de concursos para outras áreas do serviço público inflamaram ainda mais a categoria. Tanto que os técnicos do BC, normalmente mais acostumados a atuar nos bastidores, têm feito manifestações públicas sobre o "desmonte" da autoridade monetária.

O último concurso na autarquia foi em 2013. Desde então, o corpo funcional tem minguado. O diretor de Fiscalização, Paulo Souza, afirmou que, em 2012, eram 1.200 servidores na área. O número caminha para menos de 550 no ano que vem, segundo ele. Enquanto as atribuições do BC só crescem. O Broadcast entrou em contato com o BC sobre possíveis atrasos no cronograma, mas a instituição não se manifestou.