Mercado ilegal de cigarros faz Estado perder R$ 122 milhões em ICMS em um ano

Fomentado pelo crime organizado, o mercado ilegal de cigarros chega até as comunidades sem fazer barulho. No ano passado, em todo o Brasil, 88% da venda ilícita foi feita pelo varejo formal. Negócio mais do que lucrativo para facções criminosas e milícias. Nas comunidades do Rio de Janeiro, por exemplo, o contrabando de cigarros tem lugar garantido. Em 2022, movimentou R$ 439 milhões em todo o estado. 

Um estudo organizado pelo Ipec (2022) estima a perda de arrecadação de ICMS no Rio Janeiro com a venda ilegal de cigarros. O estado deixou de ganhar o equivalente a R122 milhões de reais no ano. O presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP), Edson Vismona, explica que os grupos que lucram com a venda ilícita de cigarros “prosperam com uso de violência extrema e imposição do medo na população, gerando lucros altos, que são turbinados pela sonegação de todos os impostos.”

Para o presidente do FNCP, é importante que os brasileiros tenham a exata dimensão de como esses problemas afetam a sociedade, seja na segurança pública, na evasão fiscal ou na concorrência desleal.

“Reprimir o mercado ilegal, além de conter a criminalidade, significa incentivar e apoiar quem produz dentro da lei, gerando empregos e renda. O Brasil, com 16 mil quilômetros de fronteira na parte terrestre e mais de 7 mil quilômetros na frente marítima, é alvo do contrabando de produtos paraguaios, principalmente. Por isso, os investimentos contínuos para proteção das nossas fronteiras são fundamentais a fim de combater o mercado ilegal e a expansão das organizações criminosas no país”, finaliza Vismona.

Dados Ipec

O relatório do Ipec destaca, ainda, que a Região Sudeste registrou em 2022 o menor número de apreensões de cigarro ilegal dos últimos cinco anos. Foram 472 unidades apreendidas pela Receita Federal. Em relação a 2021, as apreensões despencaram 53%.

Em todo o Brasil, mais da metade do contrabando apreendido pela Receita é de cigarros ilícitos (53% em 2022). Na Região Sudeste, a participação do mercado ilegal de cigarros é de 39%. O crime movimentou, em média, R 6 bilhões de reais em 2022. A estimativa de perda na arrecadação do ICMS em todo o país chegou a R$ 1,4 bilhão. A evasão pelo contrabando foi maior do que o valor relativo aos impostos arrecadados pelo governo no período.