Decisão do que será enviado para Congresso na reforma do IR será política, diz Appy

O secretário extraordinário de reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que a equipe econômica já trabalha em várias frentes da reforma sobre o imposto de renda, mas a decisão do que será enviado ao Congresso e quando irá para o Legislativo é política.

Em entrevista à XP, Appy apenas adiantou as linhas gerais da proposta: tornar o sistema mais simples, reduzir distorções alocativas e ser mais progressivo. A reforma do IR é um dos projetos da Fazenda para o segundo semestre. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já disse que gostaria de enviar a proposta junto do Orçamento de 2024, no fim de agosto.

Questionado sobre a viabilidade de ter duas reformas importantes sobre impostos - consumo e renda - tramitando ao mesmo tempo no Senado e Câmara, Appy voltou a dizer que será uma decisão política. Mas ele admitiu que o avanço da reforma sobre o consumo influenciará no envio da nova fase.

O texto que cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) traz um dispositivo que determina o envio de uma proposta de reforma para os tributos da renda em até 180 dias após a promulgação da PEC. O texto também diz que eventual arrecadação adicional poderá ser usada para a desoneração da folha de pagamento. Appy disse que o governo concorda com essa diretriz, que está sendo avaliada. "O governo quer na medida do possível desonerar folha de pagamento, desde que seja financiada", disse.

IVA

Appy disse ainda que não é possível estimar o valor da alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será criado com a reforma tributária. A fixação da alíquota depende de dois fatores: a quantidade de exceções à regra geral e ao que Appy chama de "gap de conformidade", que é a diferença entre o que seria arrecadado com a cobrança da alíquota cheia e o que de fato entra (considerando sonegação, elisão fiscal, litígio e inadimplência)

"A alíquota do IVA dependerá da quantidade de exceções e do gap de conformidade, que cairá com a reforma. Agora, não tenho como dizer com precisão qual será a alíquota do IVA", disse em entrevista à XP, ressaltando que a equipe da Fazenda está analisando o texto aprovado na Câmara para atualizar as projeções.

Questionado se manteria declarações que já deu sobre a alíquota não chegar a 30%, Appy disse que segue afirmando que o valor não chegará a esse patamar.

Uma das demandas do Senado é de que a Fazenda apresente dados para ajudar os parlamentares a quantificarem o impacto da reforma tributária. Appy disse que os técnicos trabalham nisso, e pontuou que o Senado fará o que for necessário para garantir a aprovação, já sabendo o peso das exceções.

Fundo de Desenvolvimento Regional

Appy afirmou que o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que consta na proposta de reforma aprovada na Câmara, é muito mais eficiente do que benefícios fiscais. O fundo é uma demanda dos estados e já travou o avanço da reforma tributária em outras ocasiões. Neste ano, o governo federal topou aportar recursos para o FDR, partindo de R$ 8 bilhões em 2029 até R$ 40 bilhões a partir de 2033.

"O Fundo de Desenvolvimento Regional é mais eficiente do que benefícios fiscais. Você não está preocupado se é eficiente ou não, porque na prática não tem custo. Todos os Estados dão benefícios e ninguém ganhou, a gente criou uma grande ineficiência na economia. Com os recursos do FDR, você vai aplicar naquilo que é mais eficiente para gerar emprego e renda na região", avaliou.

Appy reiterou que o FDR será o instrumento mais eficiente de redução de desigualdade da história do País, desde que os recursos sejam bem aplicados. "Aí a política resolve. Se aplicar bem, o governador se reelege. Se aplicar mal, não", disse.