BC prepara editais para consultas públicas sobre regulamentação de criptoativos

O Banco Central informou nesta terça-feira, 18, que prepara os editais para consultas públicas sobre a regulamentação de criptoativos. De acordo com a autoridade monetária, a ideia é a abrir os processos no segundo semestre deste ano, para receber sugestões e manifestações de especialistas e do público em geral O BC garantiu que as empresas que já atuam no mercado terão ao menos seis meses para se adequarem à legislação e à regulamentação.

Ainda segundo o órgão, serão tomadas medidas específicas para limitar os riscos que acompanham sistemas sem governança centralizada. O BC também busca evitar exposições de investidores a esses ativos sem os níveis apropriados de disclosure (fornecimento de informações).

Na semana passada, o BC deve tentar abordar a segregação patrimonial de ativos virtuais na regulamentação do mercado, mesmo sem a previsão sobre o tema no marco legal de criptomoedas.

"Os ativos virtuais utilizam tecnologia que representa importante oportunidade de inovação no sistema financeiro. A descentralização, a redução de custos de negociação, os ganhos de transparência e a integração entre diferentes tipos de produtos e serviços têm potencial revolucionário para aumentar a eficiência e a inclusão financeira. No entanto, muitas dessas inovações também trazem novos ou ampliados riscos, exigindo cuidados adicionais por parte dos reguladores", afirmou, em nota, o diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso.

O BC tem estudado as recomendações internacionais sobre o tema e o desenvolvimento do mercado de ativos virtuais no Brasil e no exterior. Segundo a instituição, entre os princípios a serem observados na regulamentação estão a livre iniciativa, a livre concorrência e a proteção e defesa de consumidores e usuários.