Exceções da Câmara podem 'distorcer' proposta, diz Tarcísio sobre reforma tributária

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou ontem que as exceções incluídas no texto da reforma tributária aprovado pela Câmara dos Deputados podem "distorcer" e "deformar" a proposta. Tarcísio falou ainda em "supervalorização" das discussões sobre a governança do Conselho Federativo, que ficará responsável pela gestão do IBS, o imposto a ser repartido entre Estados e municípios.

"Quanto mais exceção, mais distorção e mais deformação a gente vai ter na reforma", disse o governador, após o lançamento do UniversalizaSP, programa que pretende ampliar investimentos estaduais na universalização do saneamento em 250 municípios paulistas.

Ao falar sobre as exceções, Tarcísio lembrou do incentivo fiscal para montadoras de veículos, que beneficiaria Estados do Nordeste, mas foi retirado do texto momentos antes da votação na Câmara.

"Teve o benefício tributário da fábrica de Pernambuco e da Bahia, que caiu. Veja, você está deliberando sobre uma reforma tributária, e o objetivo da reforma é acabar com a guerra fiscal Você coloca uma cláusula para criar guerra fiscal na reforma tributária. Não faz o menor sentido. Pelo amor de Deus, se a gente está aprovando uma reforma tributária, é justamente para acabar com a distorção, com a guerra fiscal", disse o governador paulista.

Tarcísio defendeu ainda a inclusão, no texto da reforma, de um item que leva em conta a população dos Estados para definir o peso de cada um nas deliberações do Conselho Federativo. A norma foi um pleito do governador para dar apoio à proposta.

"Quando a gente coloca uma cláusula de participação proporcional à população, o que a gente está forçando, na verdade, é o estabelecimento de consenso nas decisões que forem tomadas", disse Tarcísio, para quem há supervalorização nas discussões sobre a questão.

Ele ainda minimizou a movimentação de Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para alterar o texto da reforma no Senado. "É natural. Cada Estado vai querer defender seu interesse", disse. Como mostrou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o governador monitora a movimentação e prevê uma contraofensiva, segundo auxiliares.