Impasse do Fundo de Amparo ao Trabalhador precisa passar pelo Congresso, diz Mercadante

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, afirmou que a equação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) terá de passar pelo Congresso Nacional, apesar de não classificar o problema como "urgente". "Vamos discutir com calma", disse após sair de reunião no Ministério da Fazenda. Assim como o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, Mercadante destacou que parte dos recursos que antes abasteciam o FAT passaram a ser usados para financiar a previdência social, o que se tornou um problema para a sustentabilidade do fundo.

"A equação do FAT tem que passar pelo Congresso. É um problema de médio longo prazo, foi colocado sobre FAT financiar a previdência social, e ele não foi concebido para isso", disse Mercadante.

"Remuneramos o FAT pela TLP, passou a ter rentabilidade muito alta com a remuneração do BNDES. Com agravante, BNDES antecipou os pagamentos, já pagamos ao Tesouro R$ 400 bilhões a mais do que recebemos em subsídio. Só que os financiamentos estão em TJLP, então há um descasamento dentro do banco muito grande", respondeu.

Questionado ainda sobre o cronograma de devolução de recursos do BNDES ao Tesouro, e a possibilidade de consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para alterar as previsões atuais, o presidente do banco afirmou que essa pauta será colocada "só ao final do ano".

"Não tratamos desse assunto com Haddad, porque é pauta que estará colocada só no final do ano. Na pandemia já foi feito esse entendimento, então já tem jurisprudência. TCU sempre esteve aberto, depende da necessidade de financiamento, tem regras para esses pagamentos. E não interfere no superávit primário, mas é um tema que pode ser equacionado a partir da nossa necessidade de financiamento, como vai estar o caixa do banco", respondeu a jornalistas.

O presidente do BNDES ainda reforçou que, na reunião com Haddad, discutiu como o banco irá se preparar para impulsionar nova política industrial, o novo PAC e programa de transição ecológica. "Quais os recursos e instrumentos que teremos para isso", disse.