Haddad vai enviar projeto para taxar 'super-ricos' em agosto

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 26, que irá enviar o projeto para taxar fundos exclusivos, chamados de "super-ricos", ainda em agosto. Os investimentos são usados por famílias de alta renda e pagam impostos apenas na hora do resgate.

O projeto visa a criar o regime "come-cotas", como o que existe em outros fundos de investimento, que estabelece regimes de cobranças semestrais sobre os rendimentos.

"Ninguém está querendo tomar nada de ninguém, estamos cobrando o rendimento deste fundo. Como qualquer trabalhador, você paga o imposto de renda. Não tem sentido uma pessoa que tem R$ 300 milhões de patrimônio rendendo estar em um paraíso fiscal só dele. O Brasil criou uma conta paradisíaca para essas 2 mil famílias", afirmou Haddad ao portal Metrópoles.

Haddad disse que hoje existem 2.400 fundos que envolvem um patrimônio total na ordem de R$ 800 bilhões.

O projeto deve ser enviado para a Câmara junto com o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 (PLOA-2024), que precisa ser encaminhado, no máximo, até 31 de agosto. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), resiste à proposta e pede para que a discussão seja iniciada apenas em dezembro, após a promulgação da reforma tributária.

A ideia de Haddad é elevar a arrecadação para cumprir as metas propostas pelo novo arcabouço fiscal, que são de déficit de 1% do PIB em 2023 e déficit zero em 2024. O ministro, no entanto, afirmou que as metas dependem do Congresso.

"A peça orçamentária vai acompanhada desse conjunto complementar de medidas. Agora, a última palavra é do Congresso. Se amanhã, supondo, o Congresso não aprovar uma dessas medidas, o relator do orçamento vai ter que ajustar a peça orçamentária à luz do que foi aprovada", argumenta.