Governo prepara reforma em sistema de apoio oficial à exportação

O governo Lula prepara uma reforma no sistema de apoio oficial às exportações, que ficou praticamente paralisado após os calotes de Venezuela, Moçambique e Cuba. A previsão é de que haja uma redistribuição de tarefas de órgãos estatais com o objetivo de dar garantia a empresas que desejam vender no exterior e, ao mesmo tempo, retirar o peso de eventuais indenizações do Tesouro Nacional.

A ideia também é diversificar as instituições que financiam as operações comerciais de longo prazo, atividade hoje centrada no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A mais complicada iniciativa é a capitalização de um novo Fundo de Garantia à Exportação (FGE) em cerca de US$ 1,2 bilhão (cerca de R$ 5,5 bilhões). O fundo já existe contabilmente, mas não tem os recursos para arcar com indenizações. Quando há um calote, o desembolso recai sobre os cofres da União.

Esse foi o caso de Cuba e Venezuela, cujas indenizações ainda estão sendo pagas pelo Tesouro ao BNDES — banco que emprestou dinheiro às empresas brasileiras exportadoras de serviços de engenharia a esses países.

Fora do orçamento

A secretária executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Marcela Carvalho, afirma que, uma vez feito o aporte pela União, o fundo passaria a operar de maneira independente, fora do Orçamento federal.

"A partir do momento em que as operações começaram a dar sinistro, nos vimos numa situação de ter de honrar com as indenizações. E, para honrar com as indenizações, é preciso colocar orçamento. Alguns anos atrás, tivemos de correr no meio do ano para suplementar. Isso nos causa muitos problemas, inclusive de confiabilidade no sistema", disse.

A reforma no sistema de incentivo às exportações teve seus princípios definidos em reunião da Camex, que reúne integrantes de dez ministérios, no mês passado. O objetivo do governo é incentivar exportações de produtos de maior valor agregado, como máquinas e equipamentos, aeronaves e equipamentos de geração de energia. Sem esse tipo de suporte, usado por grandes países exportadores, como China, Alemanha e EUA, as empresas brasileiras perdem capacidade de competir.

A tentativa de robustecer o sistema vem após anos de incerteza no seguro à exportação. Braço do sistema, a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) chegou a ser incluída no programa de desestatização sob Jair Bolsonaro, que acreditava que o setor privado poderia assumir toda a operação, o que é contestado pela atual administração.

"É o exemplo prático do que é uma falha de mercado (termo técnico para distinguir a falta de interesse do investidor privado). Por isso, a política pública é necessária. É um tipo de seguro que nenhuma seguradora privada faz, o Brasil não quer fazer diferente do que os demais países já fazem", disse Marcela.

O atual governo quer remodelar a ABGF. Além da análise do risco dessas operações, a ideia é de que a estatal também faça a confecção das apólices e opere a concessão do seguro de crédito à exportação. Hoje, o sistema é intrincado. Condições dos empréstimos e do seguro são discutidas no âmbito do Cofig (Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações), que é vinculado ao Mdic, e a palavra final é da Camex.

Diretrizes

Segundo Marcela, as novas atribuições farão com que a Camex seja o órgão que dá as diretrizes estratégicas, deixando a supervisão para o Cofig e a operação, para a ABGF.

O conselho e a diretoria da ABGF, no entanto, deverão passar por uma reconfiguração de governança, com regras para a indicação de seus ocupantes. Sob o guarda-chuva do Ministério da Fazenda, a ABGF ainda tem como presidente Octávio Luiz Bromatti, indicado em 2020 no governo Bolsonaro.

"Na gestão pública, atuaríamos em nível mais estratégico, na discussão de melhorias na avaliação de desempenho, estabelecimento de metas e diretrizes", diz Marcela.