Senadores blindam reforma tributária de efeitos da declaração de Zema

As declarações do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), ao Estadão, sobre buscar o "protagonismo" dos Estados das regiões Sul e Sudeste repercutiu entre parlamentares, com potencial para trazer impactos para votações importantes no Congresso, como a reforma tributária.

Prestes a ser discutida pelo Senado, a PEC 45/2019, no entanto, é blindada por senadores. Lideranças ouvidas pelo Estadão elencam a proposta como prioridade e minimizam o peso do que foi dito pelo governador. O objetivo é que o texto, aprovado na Câmara, não volte à estaca zero.

Na entrevista publicada no sábado, 5, Zema tocou em dois pontos da reforma tributária: a divisão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que a PEC cria, mas não diz como será repartido; e a representatividade dos Estados no Conselho Federativo, responsável por gerir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unifica os atuais ISS e ICMS.

O senador Efraim Filho (União Brasil-PB), líder do Bloco Parlamentar Democracia, o maior da Casa, com 31 dos 81 parlamentares, avalia que as declarações do governador mineiro podem instigar os senadores do Norte e do Nordeste a se protegerem ao longo da discussão sobre a reforma tributária.

"A fala de Romeu Zema vai gerar nas bancadas do Norte e Nordeste um sentimento de autoproteção muito forte. Vamos ficar muito atentos com lacunas e arestas", disse.

Outras lideranças seguem linha diferente e tentam esfriar os ânimos. Líder do PDT no Senado, Cid Gomes (CE) não acredita que as declarações do governador possam inflamar o debate. "Não reconheço nele (Zema) autoridade para isso. No Senado, não há diferença entre Roraima e São Paulo. Todos os Estados têm três senadores, porque somos uma federação e uma federação tem que ser entendida assim."

O senador defende que o fundo para reduzir as desigualdades regionais seja dividido de forma "proporcional à população, e inversamente proporcional à renda", mas crê que a fixação desses critérios seja feita por meio de lei complementar, "como a boa técnica legislativa diz" e nos termos já previstos pela Câmara. "(As declarações de Zema) significam muito pouca coisa para nós mudarmos a abordagem e a análise de uma matéria tão importante", disse Cid, classificando os posicionamentos como "infelizes".

"O Senado Federal não vai se contaminar por esse populismo irresponsável", disse o senador Fabiano Contarato (PT-ES), líder petista na Casa. "A aprovação da própria reforma tributária na Câmara representa a vitória do diálogo entre os Poderes. O Senado vai cumprir o seu papel revisor e analisar a proposta com olhar atento, enquanto Casa da Federação."

A senadora Teresa Leitão (PE), vice-líder do PT, avalia que o clima em torno da discussão da reforma tributária é "muito favorável" e diz que o roteiro inicial da tramitação já está "bem redondo". Na avaliação da petista, as declarações de Zema têm pouco impacto no Senado e beneficiam os Estados do Nordeste, por causa da má repercussão que tiveram. "Não estamos fazendo uma queda de braço. Zema deu um tiro no pé. Foi muito desproposital e ofensiva a declaração dele", disse.

"Com todo o respeito, o governador Zema não tem nenhuma relevância dentro do Plenário do Senado. O clima é positivo", acrescentou Alessandro Vieira (MDB-SE).

Na entrevista concedida ao Estadão, o governador mineiro defendeu que os Estados do Sul e do Sudeste lutem por mais espaço tanto na divisão das verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e que tenham mais espaço no Conselho Federativo. Os governadores Eduardo Leite (PSDB-RS), Ratinho Jr. (PSD-PR) e Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) também se aglutinaram em torno dessa última proposta.

"Está sendo criado um fundo para o Nordeste, Centro-Oeste e Norte. Agora, e o Sul e o Sudeste não têm pobreza? Aqui todo mundo vive bem, ninguém tem desemprego, não tem comunidade... Tem, sim. Nós também precisamos de ações sociais. Então, Sul e Sudeste vão continuar com a arrecadação muito maior do que recebem de volta? Isso não pode ser intensificado, ano a ano, década a década", disse Zema na entrevista.

O governador de Minas defende que a divisão desse dinheiro deveria ser proporcional à contribuição dos Estados. "É preciso tratar a todos da mesma forma. As decisões têm que escutar ambos os lados e o Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste) vai fazer esse papel, porque ninguém pode ignorar o peso de expressivo de 256 deputados na Câmara", disse o governador, destacando o número de parlamentares do Sul e do Sudeste na Casa

"Não tenha dúvidas de que vamos debater sobre isso", afirmou a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) sobre a divisão das verbas do fundo entre os Estados. "Zema está propondo um apartheid entre a região Sul-Sudeste. É uma proposta condenável e até indecente. O Nordeste contribui sim, e muito, com a economia."

O líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF) também ressalta que o fundo deverá ser analisado no Senado, "assim como toda a proposta", mas defende Zema, dizendo que "estão criando uma polêmica" em torno do que o governador disse na entrevista. "Ele (Zema) defendeu a criação de um grupo para discutir as questões do Sul e do Sudeste. Nada mais normal."

Marcelo Castro (PI), vice-líder do MDB, avalia, em relação à quantidade de votos que cada Estado poderá ter no Conselho Federativo, que o colegiado deve "espelhar o pacto federativo", e não priorizar um ente sobre o outro. "Não é porque há Estados maiores que eles devem ter mais representantes do que outros."

Se o texto for aprovado com mudanças pelo Senado, precisará voltar para a Câmara e ser votado outra vez antes de ir para sanção presidencial. Procurado pela reportagem, o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), não comentou o tema.

Caminhos para a divisão do fundo

"O pano de fundo (da declaração do Zema) é: quais são os critérios para distribuir a verba desse fundo de desenvolvimento?", disse Rodrigo Frota da Silveira, pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV-SP. A proposta aprovada na Câmara cria o fundo, mas não detalha como ele pode ser dividido entre os Estados.

"Há algumas formas de se resolver isso. O Senado, ao avaliar o texto, o mantém e o aprova como está, e depois o Congresso edita uma lei complementar que estabelece um critério de como esse dinheiro vai ser distribuído. Ou o Senado fixa o critério, altera o projeto e, depois, ele volta para a Câmara", explicou Silveira. "São critérios de distribuição de receita, que uma hora terão que ser decididos."

Protagonismo político

Para além dos interesses econômicos para Sul e Sudeste, as declarações feitas por Zema têm um teor estratégico, na visão do cientista político e professor da Mackenzie Rodrigo Prando. Para ele, elas ocorrem em momento desfavorável para a imagem do governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos).

"Penso que Zema pode ter usado uma estratégia objetivando ganhar espaço na mídia e testar suas ideias ou sua força política. No limite, Zema, assim como Tarcísio, são potenciais candidatos à Presidência e que disputarão o espólio político de Bolsonaro", avaliou.

Na última semana, o governador de São Paulo enfrentou duas crises: a operação policial que deixou 16 mortos no Guarujá e a retirada dos livros didáticos impressos das escolas públicas. Os dois episódios repercutiram mal para Tarcísio. Tanto ele quanto Romeu Zema são possíveis substitutos para o nome de Jair Bolsonaro (PL), inelegível por ordem do TSE, nas próximas eleições - apesar de o governador de São Paulo negar que participará do pleito em 2026.

A estratégia, no entanto, pode ter tido um resultado do diferente do esperado, principalmente pelo fato de o governador de Minas estar planejando ampliar presença no Brasil.