Desenrola: saiba quando e como vai funcionar a segunda fase do programa de renegociação de dívidas

O programa de renegociação de dívidas 'Desenrola Brasil' completa um mês nesta quinta-feira, 17, tendo atingido R$ 8,1 bilhões em dívidas negociadas pelos bancos. Apesar do alto montante, a segunda e mais importante fase do programa, que vai atingir as famílias de renda mais baixa, ainda não começou.

O governo prevê que as negociações de dívidas da chamada Faixa 1 começarão em setembro, mas ainda não divulgou data para isso acontecer. Na segunda etapa, os consumidores poderão renegociar débitos não apenas com bancos, mas também com outras empresas credoras, como varejistas.

Há um mês, tiveram início as negociações de dívidas da Faixa 2 do Desenrola. Essa faixa inclui pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil que tenham dívidas bancárias inscritas até 31 de dezembro de 2022 que continuam ativas. Estão excluídas das negociações dívidas que:

- sejam relativas a crédito rural;
- possuam garantia da União ou de entidade pública;
- não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
- tenham qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos;
- tenham qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.

Nesta etapa, as dívidas não são renegociadas diretamente com os bancos, em seus canais oficiais. As instituições que decidiram aderir ao Desenrola se comprometeram a dar condições especiais aos clientes.

Em troca, os bancos recebem do governo créditos tributários presumidos, que podem ser usados para abater o pagamento de impostos; a cada R$ 1 de desconto concedido aos devedores, a instituição financeira lança R$ 1 de crédito presumido em seu balanço.

Além das negociações da Faixa 2, os bancos já realizaram, em julho, a denegativação de dívidas de até R$ 100. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), cerca de 5 milhões de dívidas foram desnegativadas nesse processo.

A desnegativação significa que o consumidor, caso não tenha outras dívidas, poderá voltar a pegar crédito ou fazer contratos de aluguel, por exemplo. Isso não significa, porém, que as dívidas foram perdoadas.

"A negativação da dívida de até esse valor será suspensa e o cidadão precisará renegociar este valor caso não consiga efetuar o pagamento de uma só vez. No caso de não negociar ou não pagar a renegociação, a negativação será feita novamente", explica a Febraban.

Em setembro, terão início as negociações de dívidas da Faixa 1 do Desenrola. Nesta etapa, serão contempladas pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que tenham dívidas de até R$ 5 mil, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.

Débitos com garantia real, dívidas de crédito rural, dívidas de financiamento imobiliário e operações com financiamento ou risco de terceiros não poderão ser negociados.

Para este público, a taxa de juros máxima será de 1,99%, a parcela mínima será de R$ 50, o pagamento poderá ser feito em até 60 vezes e o prazo de carência será de no mínimo 30 dias e de no máximo 59 dias.

Além do público contemplado, outro grande diferencial da Faixa 1 do Desenrola é que ela contemplará não apenas dívidas bancárias, mas também débitos feitos com outras empresas credoras. Todas as dívidas de cada consumidor serão concentradas em um único sistema do governo federal, e poderão ser renegociadas de uma só vez.

O acesso a esse sistema será feito através de conta gov.br nos níveis prata ou ouro. Para aumentar o nível da conta, é necessário atualizar dados cadastrais e acionar as ferramentas de segurança solicitadas no sistema do governo federal.