Aposentados do INSS vão receber R$ 1,7 bi em atrasados; saiba quem tem direito

Rio - O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou 1,7 bilhão aos aposentados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que ganharam ação de revisão ou concessão de pensão ou aposentadoria contra o órgão e o processo foi concluído em julho. O valor disponibilizado tem objetivo de quitar a dívida do governo com 103.725 beneficiários, em 79.035 processos.

Para ser beneficiado, é necessário que o processo tenha chegado totalmente ao final, e a ordem de pagamento do juiz deve ser para algum dia do mês de julho. 

As ações envolvem benefícios como auxílio-acidente e assistenciais, auxílio-doença, além de processos de aposentadoria e pensão. Ao todo, 172,1 beneficiários serão pagos atrasados.

O dinheiro foi liberado ao Tribunal Regional Federal (TRF), que fica responsável pelos processos da região onde os segurados acionaram a Justiça contra o INSS. 

É necessário que o valor do processo seja de até 60 salários mínimos, pois acima dessa quantia torna-se precatório, que é realizado por outro sistema de pagamento. O processo também não pode ter possibilidade de recurso, e o dinheiro só sai após a ordem do juiz para a quantia ser paga. A liberação da RPV também deve ser no mês de julho. Para saber se vai receber o valor, o site do TRF de sua região deve ser consultado.

-Aposentadoria

-Pensão por morte

-Auxílio-doença

-BPC (Benefício de Prestação Continuada)

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Geral: R$ 781.696.778,87
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 636.745.239,81 (30.737 processos, com 35.870 beneficiários)

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

Geral: R$ 176.850.195,68
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 147.385.947,79 (6.636 processos, com 9.099 beneficiários)

TRF da 3ª Região (SP e MS)

Geral: R$ 314.964.536,20
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 250.475.612,98 (8.410 processos, com 10.413 beneficiários)

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

Geral: R$ 450.862.552,36
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 384.329.155,63 (20.248 processos, com 26.760 beneficiários)

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 296.618.364,00
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 247.136.314,05 (13.004 processos, com 21.583 beneficiários)