Câmara aprova novo arcabouço fiscal com 379 votos

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22), o arcabouço fiscal, que substituirá o atual teto de gastos e cria novas regras orçamentárias mais flexíveis, uma vitória para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto, aprovado por 379 votos contra 64, pode ajudar o governo Lula a cumprir sua promessa de programas sociais ambiciosos e investimentos em infraestrutura.

As novas regras, que já afetarão o orçamento do próximo ano, acabam com o limite de gastos introduzido no final de 2016, durante o governo do ex-presidente Michel Temer.

Elas permitem uma maior flexibilidade em termos de gastos, que podem aumentar no ritmo das receitas tributárias.

Ao mesmo tempo, garante um certo rigor orçamentário, limitando o aumento das despesas a 70% do crescimento das receitas primárias.

O projeto já havia passado pela Câmara dos Deputados em maio, mas foi necessária uma nova votação para sua adoção, após modificações introduzidas pelo Senado, como a isenção das regras do arcabouço para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), fonte de financiamento da educação básica.

O início do terceiro mandato de Lula, que já governou entre 2003 e 2010, foi marcado pela retomada de programas sociais, como o Bolsa Família.

O governo também fortaleceu os órgãos estatais de conservação ambiental, que sofreram cortes significativos no orçamento durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Após sua vitória sobre Bolsonaro em outubro, Lula se comprometeu a conciliar "orçamento, responsabilidade social e desenvolvimento sustentável".

Durante seus dois primeiros mandatos, sua administração se destacou por um robusto investimento em programas sociais que tiraram milhões de brasileiros da pobreza.

Naquela época, a situação econômica estava especialmente favorável ao Brasil, que se beneficiava de uma alta nos preços das commodities.

A situação atual está muito distante desse 'boom', embora a agência internacional de classificação de crédito Fitch tenha elevado a nota do Brasil de BB-- para BB em julho, destacando especialmente a reforma tributária aprovada pelo Congresso no mesmo mês.

"É importante porque indica uma disciplina maior, ou pelo menos um plano, por parte do governo", disse à AFP André Perfeito, economista-chefe da Necton Investimentos.

"Mas existe muita duvida em relação à capacidade de manter isso de pé, porque depende muito da arrecadação. Então ainda vai ter muita discussão sobre se é factível ou não o atingimento das metas que eles mesmos se colocaram", acrescentou.

Há duas semanas, o governo lançou o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que prevê investimentos públicos e privados de cerca de R$ 1,7 trilhão.

As novas regras orçamentárias serão fundamentais para garantir seu financiamento.

A aprovação de Lula aumentou para 60% em agosto (em comparação com 56% em junho), de acordo com uma pesquisa de opinião pública da consultoria Quaest, que reflete uma melhor percepção da economia e das relações do presidente com o Congresso.