Procon-RJ abre processo para multar 123 milhas; Punição pode chegar a R$ 13 milhões

Rio - O Procon Estadual do Rio de Janeiro instaurou, nesta quarta-feira (23), um ato sancionatório que poderá resultar em multa de até R$ 13 milhões a ser aplicada contra a 123milhas. De acordo com o presidente da autarquia, Cássio Coelho, as respostas enviadas à companhia, depois da notificação feita pela pelo órgão no último sábado, não mostram alternativas de compensação aos consumidores que tiveram seus pacotes suspensos, além do voucher. A empresa terá 15 dias para apresentar sua defesa.

O Procon-RJ já identificou 1.400 reclamações e notificará a empresa para audiências de conciliação. De acordo com Coelho, a quantidade de reclamações que indicam a violação do Código de Defesa do Consumidor justifica a instauração do ato sancionatório, que é o procedimento para aplicação da penalidade. A empresa terá o prazo legal para defesa e, depois desse período, será decidido sobre a aplicação da multa.

Ação coletiva

"A propositura da ação coletiva também foi decidida, pois entendemos que dará mais segurança aos consumidores, no caso de uma discussão mais arrastada. Ao mesmo tempo que devemos agir, precisamos ter cuidado para as medidas não atingirem os consumidores que não foram afetados", explica Coelho.

O Procon-RJ continua recebendo as reclamações individuais dos consumidores e serão tratadas inicialmente com a audiência de conciliação:

"Nesse caso, esperamos que seja mesmo uma tentativa de conciliação e não a imposição de um voucher parcelado, que dificulta o acordo", ressalta o presidente da autarquia.

Conforme Coelho, as medidas do Procon Estadual do Rio de Janeiro não vão alterar os acordos em que os consumidores venham aceitar o proposto pela empresa.