CVM deve condenar GAS Consultoria nesta terça (29); multa pode ser "divisor de águas" para pirâmides financeiras

A Comissão de Valores Mobiliários vai julgar nesta terça-feira (29) a partir das 15h um processo administrativo envolvendo a pirâmide financeira GAS Consultoria, bem como seus criadores Glaidson Acácio dos Santos, o “Faraó dos Bitcoins”, e a mulher Mirelis Yoseline Diaz Zerpa, por operação fraudulenta e oferta irregular de valores mobiliários.

De acordo com um trecho do PAS CVM 19957.002835/2022-47, cujo relator é o presidente da CVM, João Pedro Nascimento, o caso da GAS remonta aos grandes casos de fraude corporativa no Brasil.

“A dimensão do suposto esquema fraudulento ora investigado remonta aos grandes casos de fraude corporativa no plano nacional. O caso tem sido objeto de intensa repercussão midiática e de diversas ações movidas na seara cível e penal, inclusive atribuindo a Glaidson a alcunha de ‘Faraó das Bitcoins’, aludindo ao seu possível papel de liderança em um complexo e vultuoso esquema de pirâmide financeira”.

No início do ano, a CVM sustentou em um relatório que as operações da GAS Consultoria promoviam oferta pública de valores mobiliários sem autorização da autarquia, utilizando-se do negócio para a prática de operações fraudulentas no mercado. A prática é considerada infração grave pelo órgão regulador.

O colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, que comentou o caso, disse que fontes da CVM esperam que a multa relativa ao caso seja elevada para que ele se transforme em uma “espécie de um divisor de águas no assunto pirâmide financeira”. Segundo o colunista, “é zero a dúvida que ele [Glaidson] será condenado”.

Outra reportagem publicada na Folha de S. Paulo desta terça antecipa um parecer da área técnica defendendo a condenação dos envolvidos pelos crimes de operação fraudulenta e venda de títulos mobiliários sem registro.

Glaidson está preso atualmente na penitenciária federal de Catanduvas, no interior do Paraná e Mirelis se encontra foragida da justiça brasileira, possivelmente nos EUA, de acordo com um post recente em redes sociais. O golpe, que usou as criptomoedas como isca, pode ter movimentado fundos na casa de bilhões de reais.

Um relatório feito pelo escritório de advocacia designado pela justiça para administrar uma possível recuperação judicial, “contabilizou 127.628 clientes lesados pela empresa, que declararam um rombo no valor total de R$ 9,9 bilhões”.

*Com informações do Portal do Bitcoin.