Governo Lula envia projeto de lei sobre IRPJ e CSLL ao Congresso

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou ao Congresso Nacional texto do projeto de lei que "dispõe sobre a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica [IRPJ] e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido [CSLL]". A mensagem de envio está no Diário Oficial da União (DOU), mas não traz o teor da proposta.

O Ministério da Fazenda preparou um pacote de medidas para buscar receitas e, assim, poder assegurar o cumprimento da pretendida meta fiscal zero no ano que vem.

Essas medidas irão acompanhar o Projeto do Orçamento para 2024, que será entregue nesta quinta-feira, 31, ao Congresso, e, segundo fontes da equipe econômica, são suficientes para alcançar os R$ 168 bilhões necessários para garantir a meta de resultado primário zero em 2024.

As propostas para garantir o resultado neutro são organizadas em três eixos: recuperação fiscal e correção de distorção, isonomia tributária e nova relação com a Receita Federal.