123milhas: Instituto pede bloqueio de bens de sócios para reembolsar clientes lesados

O Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci) pediu nesta segunda-feira, 4, a desconsideração da personalidade jurídica da 123milhas, o que na prática abriria caminho para tentar chegar aos bens dos donos da companhia, os irmãos Ramiro e Augusto Soares Madureira, e de outros acionistas. O pedido ainda será analisado pela Justiça.

O instituto argumenta que a 123milhas não tem meios de reembolsar os clientes e pede o bloqueio imediato de 'todos os ativos financeiros, bens móveis e imóveis dos referidos sócios e acionistas'.

A 123milhas está em recuperação judicial. Enquanto a empresa tenta se salvar da falência, todas as ações judiciais movidas por clientes que compraram pacotes aéreos e de hospedagem, mas não conseguiram viajar, estão suspensas.

O Instituto Brasileiro de Cidadania estima que há mais de 700 mil credores da 123milhas, a grande maioria consumidores.

"Não há impedimento legal ou incompatibilidade para a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de sociedade empresária em recuperação judicial, pois a constrição não recai no patrimônio da recuperanda (123milhas), mas sim no de seus sócios, cujo patrimônio não se confunde com o da recuperanda", diz um trecho do pedido.

O Código de Defesa do Consumidor prevê que a personalidade jurídica de uma empresa pode ser considerada 'sempre que for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores'.