Publicado 05/09/2023 13:48
Brasília - O presidente da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos, deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), foi designado relator de projeto de lei do Reporto na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. O novo relator disse que dará "celeridade" à tramitação e trabalhará pela aprovação do PL 4885/2016, que amplia o prazo de vigência do Reporto, regime que dá isenção tributária a empresas portuárias na compra de maquinários e equipamentos para uso em operações no território nacional.
As discussões sobre o projeto estão praticamente paradas há meses. O último designado à função de relator, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), deixou de ser membro da CFT, fazendo o projeto ficar sem relator.
As discussões sobre o projeto estão praticamente paradas há meses. O último designado à função de relator, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), deixou de ser membro da CFT, fazendo o projeto ficar sem relator.
A avaliação do governo e de representantes do setor é de que o projeto apresenta problemas técnicos, como a ampliação por tempo maior que cinco anos, o que justificaria a dificuldade de aprovação. Por causa disso, o governo deve apresentar uma nova proposta, que até a última atualização estava na fase de ajustes interministeriais. Para garantir a aprovação ainda neste ano, o Executivo estudava a edição de uma medida provisória.
"Nós ouvimos isso e ouvimos também a possibilidade do governo mesmo encaminhar um novo PL sobre o tema para a Câmara. Independentemente do formato, o nosso compromisso é com a celeridade da discussão do tema. Já temos um texto elaborado e agora com relator designado na Câmara. Vou trabalhar para pautar o quanto antes essa discussão na comissão e, posteriormente, votar e aprovar a matéria", disse Barbosa.
O deputado, que é ex-prefeito de Santos (SP), considera que o benefício é fundamental para garantir o desenvolvimento do setor portuário. "O 'custo' que o benefício gera para o orçamento nem se compara ao lucro que o setor portuário entrega ao Brasil", afirma o deputado.
O impacto orçamentário da renúncia fiscal é estimado em R$ 500 milhões por ano, ou cerca de 0,01% do Orçamento da União. O objetivo, segundo o parlamentar, é que a matéria tenha a tramitação concluída até dezembro, atendendo à principal demanda do setor, que é justamente evitar os efeitos da extinção do benefício fiscal programada para o fim de 2023.
Para Barbosa, o ambiente é favorável e não deve enfrentar dificuldades, uma vez que é reconhecida a importância do Reporto pelos parlamentares e pelo governo federal.
"Nós ouvimos isso e ouvimos também a possibilidade do governo mesmo encaminhar um novo PL sobre o tema para a Câmara. Independentemente do formato, o nosso compromisso é com a celeridade da discussão do tema. Já temos um texto elaborado e agora com relator designado na Câmara. Vou trabalhar para pautar o quanto antes essa discussão na comissão e, posteriormente, votar e aprovar a matéria", disse Barbosa.
O deputado, que é ex-prefeito de Santos (SP), considera que o benefício é fundamental para garantir o desenvolvimento do setor portuário. "O 'custo' que o benefício gera para o orçamento nem se compara ao lucro que o setor portuário entrega ao Brasil", afirma o deputado.
O impacto orçamentário da renúncia fiscal é estimado em R$ 500 milhões por ano, ou cerca de 0,01% do Orçamento da União. O objetivo, segundo o parlamentar, é que a matéria tenha a tramitação concluída até dezembro, atendendo à principal demanda do setor, que é justamente evitar os efeitos da extinção do benefício fiscal programada para o fim de 2023.
Para Barbosa, o ambiente é favorável e não deve enfrentar dificuldades, uma vez que é reconhecida a importância do Reporto pelos parlamentares e pelo governo federal.
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