Lei que confirma reajuste salarial de 9% para servidores federais é sancionada pelo governo Lula

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou lei que confirma a concessão de reajuste salarial de 9% para todos os servidores federais civis do Poder Executivo, autarquias e fundações, incluindo aposentados e pensionistas.

O texto sancionado é fruto da aprovação, pelo Congresso Nacional, de projeto de conversão de medida provisória do Poder Executivo. Os novos valores começaram a vigorar em 1º de maio de 2023.

O aumento veio depois de acordo firmado entre o governo e entidades de servidores por meio de mesa de negociação permanente, suspensa deste 2016 e reativida pela atual gestão Lula. Na mesma resolução, também houve aumento nos valores do auxílio-alimentação da categoria, passando de R$ 458 para R$ 658 mensais.

Senado seguiu a Câmara dos Deputados e aprovou no final de agosto a medida provisória que concede reajuste salarial de 9% aos servidores federais. A MP 1.170/2023 concedeu reajuste linear para todos os servidores e empregados públicos civis do Executivo federal, incluindo aposentados e pensionistas.

Uma das mudanças no texto foi a criação de mais uma diretoria na Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), que passa de três para quatro. Além dessa, anistiados políticos que recebem reparação econômica a cada mês poderão optar por usar o valor para pedir crédito consignado.