Governo eleva bloqueio de despesas no Orçamento de 2023 para R$ 3,8 bilhões

O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou ontem novo bloqueio de gastos no ano, desta vez de R$ 588 milhões, mas ignorou um aumento de despesa da ordem de R$ 20 bilhões referente ao piso constitucional da Saúde, que voltou a valer com o fim do teto de gastos.

Isso porque, com a sanção do novo arcabouço fiscal, os mínimos da Saúde e da Educação (atrelados ao comportamento das receitas do governo) voltaram a valer já neste ano. No caso da Educação, não há problema porque os gastos já estão acima da aplicação mínima prevista na Constituição.

O desafio se concentra nas despesas da Saúde, que precisam ser complementadas para que o piso seja cumprido. Isso, porém, não foi previsto no relatório bimestral de receitas e despesas apresentado ontem, o que obrigaria o governo a fazer um bloqueio no Orçamento de R$ 20 bilhões extras - e poderia abrir nova frente de pressão para a equipe econômica dentro do governo. Até agora, foram realizados três bloqueios no Orçamento, que somam R$ 3,8 bilhões. As áreas atingidas por esse último congelamento serão conhecidas na semana que vem.

O secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, alegou que a decisão de não incluir as despesas da Saúde se deve à incerteza em relação ao valor que será considerado, já que há uma discussão sobre o tema no Congresso que implicaria aumento menor dos gastos, no valor de R$ 5 bilhões. Ele não explicou, porém, qual a base legal que permitiu deixar de fora esses montantes.

O relatório bimestral serve para que o governo inclua nas decisões orçamentárias os riscos de descumprimento das regras fiscais até o fim de cada ano. Nesse caso, o risco é com o cumprimento do teto de despesas, uma vez que a meta de resultado primário apresenta uma folga. A estimativa para o déficit foi reduzida de R$ 145,4 bilhões para R$ 141,4 bilhões, sendo que a meta prevê um saldo negativo de até R$ 216,4 bilhões.

Segundo Bijos, o governo preferiu esperar para ver o andamento de projeto que trata da compensação da União a Estados e municípios pela perda de arrecadação do ICMS. O relator do projeto e líder do PT, deputado Zeca Dirceu, incluiu nesse texto um dispositivo que permite ao governo pagar um piso menor para a Saúde.

No início de julho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia conversado com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, para buscar uma solução. Dantas sugeriu a Haddad que fizesse uma consulta formal à Corte, o que não aconteceu até agora.