TJ pagou mais de R$ 163 milhões em precatórios judiciais preferenciais

Desde o início deste ano, o Departamento de Precatórios Judiciais (Depju) do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) expediu 2.181 ofícios de transferência para pagamento preferencial a idosos, portadores de deficiência e pessoas com doença grave, no valor total de R$ 163.215.262,15, 142% acima da média histórica para o período.

Todo esse trabalho foi realizado em meio a uma apuração interna do TJRJ para a detecção e prevenção de estelionatos envolvendo precatórios. A apuração identificou casos de fraudes no total de R$ 7.792.905,78.

Para evitar novos casos desse tipo de crime, foram editados os Atos Normativos TJRJ n. 6/2023, 12/2023 e 15/2023, com o objetivo de proporcionar mais segurança a partes e advogados, principalmente em casos que envolvem beneficiários maiores de 80 anos e com créditos superiores a R$ 250.000,00. Essas providências auxiliaram o Departamento a detectar e evitar novas tentativas de fraudes em casos que somam mais de R$ 5 milhões, resguardando o patrimônio de beneficiários vulneráveis.

"Todos esses dados denotam a dedicação com que o Tribunal de Justiça promove o adequado pagamento dos precatórios devidos às pessoas vulneráveis, sem descurar do necessário cuidado para evitar que estas sejam vítimas de fraudes ou abusos. Além disso, o Departamento de Precatórios tem prestado toda a assistência necessária aos precatoristas e seus advogados, somando, apenas nos meses de agosto e setembro, mais de 3.800 atendimentos presenciais ou por via remota", afirmou o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo.

Em todos os casos de fraudes detectados, tanto o Ministério Público quanto a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro foram informados.