OCDE: Brasil ainda tem desigualdade elevada mesmo com mais transferência de renda

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) avaliou que o aumento da transferência de recursos para as famílias de baixa renda e a ampliação da esfera de cobertura de programas sociais ainda não conseguiram reduzir a pobreza no Brasil, que segue alta. E a desigualdade social continua bem maior que as dos países que integram a entidade com sede em Paris.

Para a OCDE, o alto nível de informalidade do mercado de trabalho, além da renda instável para os trabalhadores mais vulneráveis com qualificação profissional limitada representam entraves para melhorar essa condição, de acordo com o relatório "Going for Growth 2023".

Entre as recomendações para estimular o crescimento, a OCDE sugere o fortalecimento do foco dos gastos sociais nos benefícios que visam efetivamente os agregados familiares de baixos rendimentos. A expansão do acesso à educação infantil para melhorar a igualdade de oportunidades e permitir que mais mães procurem emprego, além do aprimoramento da qualidade do ensino primário e secundário para reduzir a lacuna de habilidades, seguem entre os passos sugeridos para alavancar o crescimento do País.

O Brasil tem um caminho a seguir também para melhorar o mercado de trabalho e o ambiente para os negócios, incluindo a redução de barreiras tarifárias e não tarifárias, além da imposição adicional de limites para o papel das associações profissionais na fixação de preços, diz a entidade.

A OCDE diz que as barreiras comerciais continuam elevadas no mercado brasileiro e aponta que a facilitação do comércio poderá trazer novos progressos para o País. "A concorrência das empresas estrangeiras é limitada pelas elevadas tarifas de importação, além de barreiras não tarifárias, incluindo requisitos de conteúdo local", diz o documento.

Na visão da OCDE, outro ponto que deveria ser endereçado é o das barreiras à concorrência em seis profissões regulamentadas, incluindo contadores, arquitetos, engenheiros civis, agentes imobiliários, advogados e notários. Para a organização, as barreiras para atuação nessas áreas profissionais continuam elevadas.

"Estas barreiras incluem restrições à forma jurídica que as empresas podem assumir nestes setores e conferem às associações profissionais amplos poderes na definição do acesso ao mercado e dos preços mínimos", ponderou a OCDE.

A organização voltou a constatar que a qualidade do ensino brasileiro é baixa e considerou subdesenvolvido o nível de treinamento profissional. Para fazer frente a essa questão, a entidade sugere aumento dos recursos para cursos de formação profissional para preencher lacunas de competências e melhorar a integração no mercado de trabalho.

A OCDE apontou que 56% das empresas do Brasil tem um website ou uma home page, um porcentual inferior aos 78,1% observado entre os países membros da OCDE.

Na esfera da transição digital, a OCDE identificou que o uso da internet no Brasil aumentou para 80% da população em 2020. Mas no Brasil, o acesso a redes de banda larga segue limitado a 17% dos usuários. A ampliação do investimento público para dar suporte à cobertura de banda larga é a recomendação da OCDE para melhorar essa proporção.

A entidade cita que o comércio eletrônico também evoluiu no país, impulsionado pela introdução de sistema de pagamento imediato do Banco Central.