Reforma Tributária pode evitar aumento de 30% nas contas de energia

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE) estima que as famílias de baixa renda podem ter um aumento de até 30% em suas contas de energia elétrica, já que o texto atual da Reforma Tributária não menciona regime especial ou redução de tributos para as classes mais humildes.

Atualmente, cerca de 40% dos consumidores residenciais do país, em especial Norte e Nordeste, estão em um grupo que tem isenção tributária na conta de luz, cerca de 20, ou tem algum nível de redução da alíquota por meio de ações sociais, de acordo com cada Estado.

De acordo com a Abradee, o consumidor de baixa renda é isento ou tem alíquota muito reduzida em todos os Estados. Seguindo o texto atual da PEC, essas pessoas passarão a pagar alíquota cheia na conta de energia, que deve variar de 27% a 30%.

“É importante que a PEC da Reforma sinalize em direção a um regime especial para o setor elétrico, garantindo a energia elétrica com o tratamento adequado. É isso que vai dar segurança para quem mais precisa, para quem investe neste setor e para o motor do desenvolvimento da economia. A energia elétrica é o bem que mais gera prosperidade para a sociedade”, defende Wagner Ferreira, Diretor Institucional e Jurídico da ABRADEE.

Os brasileiros já estão atentos a tudo o que pode encarecer a conta de energia, como aquele uso exagerado do ar condicionado em casa. No entanto, não é tão perceptível o fato de que 50% do que se paga na conta de luz é tributo ou encargo. Por isso, é preciso explicar que a população pode, sim, ter energia elétrica mais barata e que o preço da conta de luz deve caber no bolso das pessoas.

Definir no texto da reforma tributária que a energia elétrica é bem essencial à população é importante para evitar que esse insumo sofra no futuro com novos aumentos de imposto e, dessa forma garantir que o valor da conta ainda seja acessível à população mais carente, e seja de fato insumo para que o país desenvolva sua economia e melhore a vida das pessoas.

Hoje os consumidores gastam R$ 7 bilhões como encargos setoriais para amortecer o efeito do custo na conta de luz de mais de 17 milhões de unidades consumidoras.

A reforma tributária deve reduzir o peso dos impostos sobre consumo de bens e serviços essenciais. Mas, atualmente, a energia elétrica, apesar de ser um bem essencial para as pessoas no dia a dia, não está definida assim no texto da reforma.

“Sem acesso à energia, as pessoas perdem sua cidadania, não conseguem estudar, armazenar alimentos adequadamente e nem ter qualidade de vida. Precisamos defender que a energia elétrica seja vista como bem essencial, caso contrário a conta de luz poderá ficar mais pesada futuramente, com taxas e impostos comparáveis a itens como refrigerante, cigarro, cerveja e bens supérfluos, aumentando ainda mais o valor final da conta de luz.”, explica Marcos Madureira, presidente da Abradee.