Comissão Mista de Orçamento aprova relatório preliminar da LDO com meta de déficit zero em 2024

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta terça-feira, 7, o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com a meta de déficit zero nas contas públicas em 2024. Esse objetivo foi definido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas é questionado pela ala política do governo e foi colocado em dúvida pelo próprio presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A aprovação do parecer preliminar do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) sem alteração na meta fiscal garante mais tempo a Haddad para convencer Lula de que é possível zerar o rombo das contas públicas ano que vem.

O chefe da equipe econômica quer que o governo espere pelo menos até março, quando sai o primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do governo, para decidir sobre eventual mudança na meta.

Com a aprovação do relatório preliminar, o governo fica impedido de enviar uma mensagem modificativa com alteração da meta na LDO.

No entanto, ainda há duas alternativas para mudança no objetivo fiscal este ano: um parlamentar da base aliada pode apresentar uma emenda ao relatório final de Danilo Forte ou o Palácio do Planalto pode fazer um acordo amplo com o Congresso para que o próprio relator mude a meta em seu parecer, que deve ser votado na semana do dia 20.

A partir de agora, há um prazo de 10 dias para apresentação de emendas.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contudo, sinalizou nesta terça que o governo terá dificuldade em terceirizar ao Congresso a mudança da meta. O deputado alagoano afirmou, em conversa com um grupo de jornalistas econômicos, que está ajudando "para caramba" Haddad a cumprir o objetivo de zerar o déficit das contas públicas em 2024.

"As matérias de hoje já dizem que o governo não vai mandar mensagem modificativa para mudar a meta. Então, quem vai modificar? É difícil. Eles vão terceirizar? Minha posição é muito clara: temos que cuidar do que aprovamos", declarou Lira.

Caso o Planalto resolva mudar a meta apenas no ano que vem, isso pode ser feito por meio do envio de um PLN ao Legislativo.

A meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024 foi apresentada por Haddad no começo do ano, junto com o novo arcabouço fiscal, que substitui o antigo teto de gastos, com regras mais flexíveis para as despesas. A ala política do governo e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, contudo, foram contra o objetivo de déficit zero por entenderem que o aperto fiscal pode comprometer o crescimento econômico.

O ministro da Fazenda vinha resistindo ao "fogo amigo" e tem focado em aprovar medidas no Congresso que elevem a arrecadação, mas, após declarações de Lula, voltaram a aumentar as pressões pela mudança da meta.

Lula disse, em café com jornalistas no último dia 27, que "dificilmente" o governo conseguirá zerar o déficit fiscal em 2024 e declarou que não quer fazer cortes em investimentos para cumprir a meta.

"Tudo que a gente puder fazer para cumprir a meta fiscal, a gente vai fazer. O que posso dizer é que ela não precisa ser zero. A gente não precisa disso. Eu não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue a começar o ano fazendo um corte de bilhões nas obras que são prioritárias nesse País", afirmou o petista.

Na última quarta-feira, 1º de novembro, integrantes do governo consultaram Danilo Forte sobre uma possível mudança na meta. O deputado foi chamado ao Palácio do Planalto e participou de uma reunião com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Simone Tebet (Planejamento) e com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.