Proposta de Pacheco para dívida de MG inclui Novo Refis e pagamento em estatais

Brasília - A proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para controlar a dívida de Minas Gerais inclui um novo Refis e pagamentos em ações de empresas estatais. Ele também sugere que as condições sejam estendidas a outros Estados em situação fiscal delicada.

As possíveis medidas estão em documento divulgado por Pacheco depois de se reunir com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para discutir o assunto.

Leia a seguir o que o presidente do Senado está propondo:

Pacheco sugere passar para empresas como Cemig, Codemig e Copasa para o controle da União como forma de abater a dívida mineira, "valorizando-se de forma justa, nunca inferior ao valor de mercado". Haveria uma cláusula de recompra pelo Estado em até 20 anos, em condições a ser pré-estabelecidas;

Minas Gerais cederia os direitos creditórios de ações judiciais contra empresas mineradoras que causaram desastres sócio-ambientais no Estado recentemente e estão "pendentes de materialização por acordo ou decisão judicial". A União teria que aplicar os recursos no Estado ou em municípios mineiros;

Antecipação de créditos da União a Minas Gerais advindos de acordo sobre as compensações para as perdas financeiras decorrentes da Lei Kandir. O acerto está em Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão relatada por Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal, segundo o documento de Pacheco.

O Estado daria um pagamento à vista, e o porcentual que isso representar do total da dívida seria dado em desconto do débito remanescente. "Se o Estado de MG pagar 50% do valor correspondente à sua dívida global, deverá ser beneficiado com 50% de desconto sobre o saldo remanescente", explica o documento de Pacheco. O débito que sobrar deverá ser pago em até 12 anos. Quem aderir a esse Refis ficaria impedido de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, que suspende pagamentos de dívidas de Estados com a União.

A dívida de Minas com a União é de cerca de R$ 160 bilhões. Nas contas de Pacheco, os ativos elencados (estatais e créditos) que o Estado pode ceder valeriam cerca de metade disso.

No documento, Pacheco também faz um contraponto ao atual governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). Eles são de grupos políticos diferentes, e o presidente do Senado é citado como possível candidato a governador em 2026. Zema já foi reeleito e não poderá disputar o mesmo cargo na próxima eleição, mas deverá fazer campanha para um aliado.

"O governo estadual propõe a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, através de proposta legislativa em análise na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O regime proposto será capaz de suspender o pagamento da dívida mineira por nove anos, o que, embora constitua alívio para as contas públicos num primeiro momento, significará, no final das contas, o aumento considerável da dívida, que poderá chegar ao patamar de R$ 210 bilhões", escreveu o presidente do Senado.