Febraban: Redução de juros do consignado INSS é artificial e reduz as concessões do produto

Após o Conselho Nacional de Previdência Social reduzir de 1,84% ao mês para 1,80% ao mês o teto de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) voltou a afirmar que a redução é artificial, e que tem reduzido as concessões do produto. Segundo a entidade, os aposentados têm sido obrigados a recorrer a linhas de crédito mais caras, justamente o oposto do que o Ministério da Previdência busca ao defender a queda dos juros.

"Trata-se de ação marcada por falta de responsabilidade com a política de crédito, ao não levar em consideração qualquer critério economicamente razoável, como a estrutura de custos dos bancos, tanto na captação de funding, quanto na concessão de empréstimos para aposentados", diz a entidade, em nota divulgada nesta terça-feira, 5.

Desde o começo do ano, o CNPS vem reduzindo paulatinamente os juros do consignado do INSS. O teto começou o ano em 2,14% ao mês, e em março, foi reduzido para 1,70%, o que levou os bancos, inclusive os públicos Caixa e Banco do Brasil, a interromperem as concessões, sob a alegação de que os juros não cobriam os custos de operação e captação.

O teto acabou elevado para 1,97% semanas depois, mas desde então, após os cortes da taxa Selic pelo Copom, o CNPS reduziu novamente o teto de juros do consignado. Os bancos afirmam que essas reduções não respeitam o ritmo de variação dos custos de captação, que não tem acompanhado os cortes na Selic, e que por isso, tem sido obrigados a reduzir as concessões.

A Febraban afirma que a postura do Ministério da Previdência vai contra os esforços da equipe econômica do governo para melhorar o ambiente de crédito do País. "Ao contrário, a conduta de fixar o teto de juros em patamar economicamente inviável tem prejudicado o atendimento dos beneficiários do INSS que apresentam maior risco, caso dos aposentados com idade elevada e de mais baixa renda, cabendo registrar que o crédito consignado atualmente é usado por esse público para pagamento de dívidas em atraso, despesas médicas, contas e compras de alimentos."

A entidade diz ainda que tem alertado o ministro Carlos Lupi "em vão" sobre os riscos das reduções. "O ministro da Previdência tem sido formalmente notificado pela Febraban das seguintes consequências, mas, mesmo assim, ele comandou a última reunião do Conselho da Previdência, realizada em 4/12/2023, que decidiu por mais uma redução do teto de juros do consignado do INSS", diz a nota.

Com base em números do Banco Central, a entidade diz ainda que a concessão de crédito consignado do INSS de maio a setembro deste ano foi de R$ 29,7 bilhões, ante os R$ 36,1 bilhões do mesmo período do ano passado. As concessões mensais médias caíram 22% no mesmo intervalo, para R$ 5,9 bilhões. Esse volume é o menor para o período desde 2018, segundo a Febraban.

No grupo de aposentados com mais de 70 anos, considerado de maior risco pelos bancos, as operações caíram 30%, para cerca de 700 mil, também entre maio e setembro. Além disso, segundo a entidade, correspondentes bancários, que respondem por 40% das originações do produto, tiveram de fechar lojas e demitir funcionários, diante da menor atividade.

A Febraban diz ainda que em um banco, que não tem o nome informado, o número de CEPs atendidos com o consignado caiu 47%, e o de municípios, em 11%.

"Enquanto forem tomadas decisões arbitrárias, baseadas em narrativas superficiais, na busca incessante por se reduzir artificialmente e sob qualquer forma o teto de taxas, sem avaliar e mitigar os danos aos aposentados que tais medidas poderão causar, a Febraban continuará a expressar sua indignação e contrariedade", finaliza a entidade.