Ministério da Previdência Social responde a críticas sobre teto de juros para consignados do INSS

O Ministério da Previdência Social emitiu uma nota em resposta às críticas da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) sobre as decisões referentes ao teto de juros para empréstimos consignados destinados aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a nota, as discussões sobre esse tema ocorrem no Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), envolvendo amplo debate no Grupo de Trabalho vinculado a esse conselho.

Na última reunião do CNPS, realizada na segunda-feira (4), foi aprovada uma nova redução no teto de juros, passando de 1,84% para 1,80% para empréstimos com desconto em folha. A decisão recebeu 14 votos favoráveis, sendo o único voto contrário proveniente do setor financeiro. O CNPS, composto por representantes do governo federal, trabalhadores, aposentados e empregadores, inclui um representante da Febraban.

A nota destaca que as decisões são precedidas por debates nos quais dados são apresentados pela Dataprev, instituições financeiras e o Banco Central. O argumento da Febraban de que as decisões são "arbitrárias e baseadas em narrativas superficiais" foi classificado como leviano, pois os representantes do setor financeiro participam ativamente dos debates nos dois fóruns.

Durante os debates no Grupo de Trabalho sobre crédito consignado, as propostas das instituições financeiras são acolhidas e disponibilizadas para conhecimento e discussão. No entanto, essas propostas devem ser apresentadas como sugestões do sistema financeiro para serem deliberadas no âmbito do CNPS, uma vez que o Grupo de Trabalho não possui caráter deliberativo.

O Ministério da Previdência Social reitera, em nota, que tem respondido de forma consistente às demandas e argumentos das entidades representantes das instituições financeiras em relação ao teto da taxa de juros nas operações de crédito consignado.