Lei que garante abono-Fundeb a profissionais da Educação do Rio é aprovada pela Alerj

Rio - A lei que garante o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, conhecido como abono-Fundeb, aos profissionais da Educação do Rio foi aprovada nesta quarta-feira (13) pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Agora, o texto vai à sanção do governador Cláudio Castro (PL).

Mais de 60 mil profissionais da Educação devem ser beneficiados com a medida. O pagamento será realizado com base no salário de novembro. Caso o servidor seja titular de mais de um vínculo com a Seeduc-RJ, fará jus ao recebimento do valor do abono nos respectivos vínculos e desde que a acumulação esteja entre as hipóteses constitucionais previstas. Uma folha suplementar será criada para fazer o pagamento dessas gratificações. 

Apesar da aprovação, o projeto não prevê a concessão do abono a aposentadas e pensionistas da rede. Para o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) a divisão estabelecida pelo PL compromete a política de integralidade dos salários dos servidores da Seeduc.