Arrecadação de receitas federais tem queda de 0,39%

A arrecadação total de receitas federais fechou o mês de novembro em R$ 179,39 bilhões, informou hoje (20), em Brasília, o Ministério da Fazenda. O valor representa queda de 0,39% em relação a novembro de 2022, descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Entre janeiro e setembro, o governo arrecadou pouco mais de R$ 2,08 trilhões. O ministério disse que o valor apresenta acréscimo de 0,66%, descontado o IPCA – a inflação oficial do país.

Em relação às receitas administradas pela Receita Federal, o valor obtido em novembro atingiu R$ 172,5 bilhões, representando decréscimo real de 0,52%. No período de janeiro a novembro, o governo alcançou R$ 1,98 trilhão, registrando acréscimo real - medido pelo IPCA - de 0,55%.

Segundo o ministério, o resultado pode ser explicado, principalmente, por alterações na legislação tributária e por pagamentos atípicos, especialmente do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), tanto em 2022 quanto em 2023.

A pasta disse, ainda, que - descontados esses fatores - haveria crescimento real 2,9% no total obtido no período acumulado e um decréscimo real de 0,36% em novembro.

No mês, o IRPJ e a CSLL recolheram, no conjunto, R$ 27,7 bilhoes, representando decrescimo real de 13,98%.

Decréscimo

“Esse desempenho e explicado pelo decrescimo real de 17,50% na arrecadacao da estimativa mensal e de 23,59% no balanco trimestral. Cabe ressaltar que, no mes de novembro de 2022, houve pagamentos atipicos de R$ 2 bilhoes”, informou o Ministério da Fazenda.

O Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) do trabalho obteve R$ 15 bilhões, resultando em queda real 8,66%. O resultado está ligado ao recuo na arrecadação de Rendimentos do Trabalho Assalariado (-7,48%) e de Aposentadoria do Regime Geral ou do Servidor Publico (-20,87%), conjugado com o acrescimo real no item Participacao nos Lucros ou Resultados – PLR - (+14,09%).

Crescimento real

Em relação ao IRRF - Rendimentos de Residentes no Exterior – foram obtidos quase R$ 6,2 bilhoes, representando crescimento real de 72,34%. O desempenho decorreu do acrescimo nominal de 2.482,23% na arrecadacao do item Aplicacoes Financeiras e de 48,21% no item Royalties e Assistencia Tecnica.

Já o IRRF - Rendimentos de Capital - somou R$ 97,8 bilhoes, resultando em um crescimento real de 21,61%.

O resultado pode ser explicado pelos acrescimos nominais de 48,23% no item Aplicacao de Renda Fixa (Pessoa Física e Pessoa Jurídica), de 12,29% no item Fundos de Renda Fixa e de 30,05% nos Juros sobre Capital Proprio, disse o ministério.

Em relação ao Imposto de Importacao e o IPI-Vinculado arrecadou-se R$ 6,4 bilhoes, com decrescimo real de 16,9%. Esse resultado e explicado pelas reducoes de 11,17% no valor em dolar (volume) das importacoes e de 7,13% na taxa media de cambio, combinadas com os aumentos de 6,76% na aliquota media efetiva do Imposto de Importacao e de 7,13% na aliquota media efetiva do IPI-Vinculado.

Variação no período

Entre janeiro e novembro deste ano, a Receita Previdenciaria totalizou R$ 538,3 bilhoes, com crescimento real de 5,31%. Esse desempenho e explicado pelo crescimento real de 7,79% da massa salarial.

Alem disso, houve expansão de 34% nas compensacoes tributarias com debitos de receita previdenciaria em razao da Lei 13.670/18, que trata da compensação de créditos tributários.

Já o IRRF - Rendimentos de Capital somou, no mesmo período, R$ 97,8 bilhoes, resultando com um crescimento real de 21,61%.

Segundo o Ministério da Fazenda, o resultado pode ser explicado pelos acrescimos nominais de 48,23% na arrecadacao do item Aplicacao de Renda Fixa (PF e PJ)”, de 12,29% nos Fundos de Renda Fixa e de 30,05% nos Juros sobre Capital Proprio.

Em relação ao IRRF - Rendimentos de Residentes no Exterior, o período entre janeiro e novembro somou R$ 51 bilhoes, representando crescimento real de 13,18%.

O ministério também informou que esse desempenho decorreu dos acrescimos nominais de 73,53% no item Juros e Comissoes em Geral, de 19,05% no item Royalties e Assistencia Tecnica, e de 170,26% no setor de Aplicacoes Financeiras.