Publicado 18/01/2024 10:19
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fará, no mês de janeiro, uma série de mutirões para atendimento de segurados com deficiência que deram entrada no pedido de concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC).O serviço inicia no próximo sábado (20), na Agência da Previdência Social (APS) de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Lá, serão 190 vagas para que pessoas com deficiência passem por avaliação social no INSS.
A unidade na Baixada fica na rua Marechal Deodoro 1.119, Bairro Jardim Vinte e Cinco de Agosto. O atendimento é com hora marcada e será entre 7h e 14h do sábado (20/1).
Os interessados podem marcar o atendimento prévio para concessão do benefício totalmente pela internet, via Meu INSS e ligando para Central 135. Os mutirões são parte do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS).
Ao todo em janeiro, os mutirões do INSS vão 670 vagas para de concessão BPC no Estado do Rio. O primeiro mutirão do ano está marcado para o próximo sábado (13/01) na agência da Avenida Brasil, em Irajá, Zona Norte do Rio. Serão 180 vagas para atendimento de BPC. A unidade fica na Avenida Brasil 17.673. O atendimento acontece das 7h às 14h na unidade.
No dia 27, os mutirões ocorrem na agência Bairro de Fátima, em Niterói, Região Metropolitana do Rio. Serão 200 vagas para agendamento para BPC. E também na agência de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, com 100 vagas para atender pessoas com deficiência. O endereço da unidade de Jacarepaguá é Rua Barão 207, na Praça Seca.
Critérios para requerer
Tem direito de requerer o BPC, idosos, pessoas com deficiência e renda familiar de até ¼ do salário-mínimo (R$ 353) per capita, calculada com base nas informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS. O valor do benefício é de um piso nacional (atualmente de R$ 1.412).
Não é necessário ter contribuído para o INSS para requerer o benefício, basta cumprir os requisitos previstos por lei. Quem recebe BPC, no entanto, não tem direito ao décimo terceiro salário e o benefício não é revertido em pensão por morte.
Para os maiores de 65 anos de idade, é feito análise administrativa, da renda e da composição familiar, para ver se atendem aos critérios do BPC. Esse grupo não passa por avaliação dos assistentes sociais e nem por perícia médica.
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