Arcabouço pode não estabilizar dívida se crescimento não surpreender, diz órgão ligado ao Senado

A capacidade de o governo em expandir as receitas de forma recorrente testará o novo arcabouço fiscal já em seu ano de estreia, alerta a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, em seu Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) divulgado nesta quinta-feira, 18.

A avaliação é que ainda que as metas fiscais para o período entre 2024 e 2026 sejam cumpridas, o mecanismo pode ser incapaz de estabilizar a trajetória da dívida caso o crescimento econômico não siga surpreendendo positivamente nos próximos anos

"Pairam dúvidas sobre a capacidade do governo expandir as receitas de forma recorrente a fim de se desobrigar de um esforço adicional na contenção de despesas, principalmente diante de um panorama macroeconômico que, até o momento, não se mostra tão positivo em 2024 e nos anos seguintes", observa da IFI.

A IFI pontua que o novo arcabouço fiscal foi instituído para reverter o déficit inicial, ancorando expectativas e trabalhando a trajetória da dívida, tirando o foco exclusivamente do corte de despesas para defender um equilíbrio entre os gastos e a arrecadação.

"As novas regras fiscais terão que responder aos velhos desafios da estabilidade fiscal, que comprometeram a credibilidade tanto da LRF quanto o teto de gastos: rigidez orçamentária, crescentes demandas sociais e ampliação dos gastos obrigatórios e das emendas parlamentares", pondera.

Há dúvidas sobre a capacidade de o governo garantir receitas contínuas. Para a IFI, isso decorre também do fato de não haver uma linha de política fiscal expansionista ou contracionista claramente definida por governo e Congresso.

Se o governo priorizou medidas para recompor as receitas, o Congresso aprovou projetos que vão na direção oposta, como a prorrogação da desoneração — pauta que movimenta o Ministério da Fazenda neste início de ano  e as exceções à reforma tributária O Congresso ainda endureceu algumas regras para execução de despesas, mas também flexibilizou outras, como ao elevar o montante destinado às emendas parlamentares e fundo eleitoral.

O documento alerta para o risco de o arcabouço sofrer frequentes modificações caso o governo se depare com desafios fiscais, como aconteceu com as regras anteriores. Mas pondera que, como a norma atual é mais flexível, o descumprimento da meta por si só não é motivo para perda de credibilidade do arcabouço.

Um dos objetivos da nova regra fiscal é perseguir superávits primários, partindo de um resultado neutro em 2024. Em caso de descumprimento, gatilhos para contenção de gastos serão acionados.

"De forma semelhante como ocorre com a condução da política monetária, mais importante que o descumprimento das metas em si é a resposta que é dada pelo condutor da política econômica. A grande questão que se coloca é como vão ser enfrentadas as eventuais adversidades, se porventura vierem a se concretizar", avalia a IFI.

A IFI projeta para 2024 um avanço do PIB de 1,2% — abaixo da expectativa do mercado (1,59%, segundo o boletim Focus desta semana) e também do Ministério da Fazenda (2,2%) e do Banco Central (1,7%). A avaliação da IFI é que, após surpresas positivas na economia em 2023, como mínimos históricos na taxa de desemprego, expansão do agro e desaceleração da inflação, a redução desses impulsionadores em 2024 tende a brecar o crescimento do PIB.

Se, por um lado, a expectativa é de uma safra menor e aumento moderado na massa salarial e de benefícios sociais, a diminuição da inflação vai viabilizar novos cortes de juros, sustentando investimentos e consumo.

"Os riscos desse cenário são consideráveis, destacando-se a possibilidade de persistência da inflação global, decorrente, por exemplo, da escalada dos conflitos no Oriente Médio, e a resiliência da inflação de serviços doméstica", aponta o documento.