Setor de turismo e eventos critica fim de programa de incentivos proposto na MP da Reoneração

Representantes do setor de turismo e entretenimento, além de parlamentares, se movimentam contra o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A insatisfação se dá após a sanção da MP da Reoneração, que anunciou mudanças no programa, indicando que, a partir de 2024, o setor voltaria a pagar tributos, com outras alterações previstas para 2025.

O Perse foi instituído em 2021 para compensar o setor de eventos pelo impacto das restrições impostas pela Covid-19, viabilizando a superação da crise econômico-financeira, a manutenção de empregos e a capacidade de geração de resultados das empresas do setor.

O programa oferecia compensações significativas, incluindo a possibilidade de negociar dívidas tributárias com descontos de até 70% sobre o total do débito e o pagamento do valor residual em até 145 meses. Além disso, as empresas beneficiadas tiveram redução a zero das alíquotas de impostos como IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins por cinco anos.

Os incentivos foram disponibilizados para uma ampla gama de empresas do setor, incluindo — mas não limitados — a hotéis, cinemas, organizadores de feiras e casas noturnas que desenvolvem atividades direta ou indiretamente relacionadas ao setor de eventos.

Em dezembro, o governo federal publicou a Medida Provisória (MP) 1.202, que revogou o programa. O dispositivo reduzia a zero as alíquotas do PIS/Pasep, da Cofins, da CSLL e do IRPJ para esses setores. A MP determinava a extinção gradual do programa de acordo com o seguinte cronograma para retomada da cobrança dos tributos no setor: a partir de 1º de janeiro de 2025, para o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ); e a partir de 1º de abril de 2024, para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Pis/Pasep e Cofins.

Haddad justificou a decisão apontando para a insustentabilidade da renúncia fiscal total de R$ 100 bilhões associada ao programa. De acordo com o ministro, o programa de socorro foi prorrogado por cinco anos com um compromisso de R$ 4 bilhões ao ano de renúncia fiscal. Ele ainda pontuou que somente em 2023 as renúncias fiscais advindas do programa somaram R$ 16 bilhões.

Segundo o ministro, a Receita Federal já havia feito um alerta de que a renúncia fiscal poderia ficar acima de R$ 20 bilhões. "O pacote de R$ 20 bilhões de renúncia por cinco anos será compensado em dois anos, se esgotando em 2024", pontuou.

O deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), autor do projeto de lei que criou o programa, se manifestou nas redes sociais contra o fim do Perse. Segundo o parlamentar, o encerramento dos incentivos "coloca em risco os segmentos que mais geram emprego e renda no país", postou. 

"Terminar dessa forma vai aumentar a insegurança jurídica, com muito litígios, com muita briga na Justiça, sobre os acordos tributários já existentes. Ainda há o risco iminente de demissões por conta da falta de planejamento. Todas as empresas do setor já realizaram seu planejamento orçamentário e fiscal deste ano. Ainda vai impactar no aumento de custos e o consumidor vai ter que pagar uma conta maior sobre os produtos no setor de turismo e eventos," complementou.

Em entrevista ao programa Roda Viva, da Tv Cultura, nesta segunda-feira (24), Fernando Haddad afirmou que os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), "não pareceram refratários a dialogar reoneração". Segundo o ministro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não comunicou a ele uma insistência para manter o Perse no formato atual. 

"Não comigo", respondeu o ministro ao ser questionado sobre o tema em participação no programa Roda Viva, da TV Cultura. Ao falar sobre o tema e defender a estratégia da Fazenda, o ministro afirmou que o governo Lula está fugindo de estereótipos ao tentar pôr "as contas em ordem" e mirar os gastos tributários.

Segundo Haddad, haveria um acordo com o congresso para destinar R$ 20 bilhões de reais para o programa "independentemente do tempo que o dinheiro durasse". Lira negou e afirmou que o acordo envolveria na verdade  R$ 25 milhões. Ao site Poder 360, ele afirmou  que "quem tem sua boca fala o que quer, ele não combinou comigo. Combinou R$ 25 bilhões com o Congresso", disse.

Em recente pesquisa realizada pelo Ministério do Turismo, o setor de viagens aparece como a segunda atividade econômica mais importante do país. Em primeiro lugar estão empatadas Tecnologia e Comércio, com média 9, em uma escala de 0 a 10. Turismo aparece com média de 8,8 empatado com os setores da indústria e da agropecuária. Além disso, o setor aparece como importante em todos os atributos avaliados, como geração de emprego e renda (88%), economia do País (88%) e desenvolvimento regional (84%).

Segundo o estudo, entre cada 10 brasileiros, seis acreditam que o potencial de exploração do turismo como atividade econômica é alto ou muito alto no país. Além disso,  79% dos entrevistados acreditam que o turismo traz mais benefícios para os destinos do que prejuízos. Vale destacar que segundo dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC), a atividade é a segunda maior empregadora do país, atrás apenas da construção civil.

Segundo Alexandre Sampaio, diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e presidente do Conselho de Turismo, a instituição é totalmente favorável à legislação que embasou o Perse. "O Perde foi fundamental para a recuperação plena do setor de eventos, turismo, cultura, hospedagem e, inclusive, alimentação", ressaltou.

O diretor comentou que a confederação que se engajou e incentivou que as empresas aplicassem e usufruíssem dos dispositivos de lei. "Durante a pandemia, várias medidas foram tomadas para permitir um arcabouço de benefícios para o setor, que foi muito prejudicado. Mas o Perse consolidou isso de uma maneira que as empresas puderam planejar uma recuperação a longo prazo. Somente a captação e alguns financiamentos, que era vinculados à Selic, que no momento estavam altas e se tornavam muito difíceis de pagar, não eram suficientes para permitir esse retorno da saúde financeira das empresas", disse.

Segundo Alexandre, a confederação entende que a redação da Medida Provisória foi "impositiva e arbitrária" e deveria ter sido discutida com o Congresso. "A MP está numa relação de deferimento muito grande e acabando com a isenção de impostos de uma vez só, e não em 2027, como era a proposta inicial, tornou o documento um pouco drástico. No momento de definição da isenção, houve um diálogo que permitiram, por exemplo a retirada de alguns CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas)", disse." 

Sampaio afirmou que a medida precisa ser renegociada, ouvindo os representantes do setor. "A medida não pode passar do jeito que está. Para nós, o ano de 2024 é inegociável (os benefícios), em 2025 podemos discutir alguma coisa, em 2026 ,acredito que se encerraria, e em 2027, seria muito difícil manter qualquer coisa. Mas é importante manter o diálogo com atores do setor e tentar negociar o que for possível, mas mantendo as prioridades para 2024 e 2025", concluiu.