Haddad reitera importância de regulamentação da reforma tributária ocorrer neste ano

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou nesta quarta-feira, 24, a importância de que a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo ocorra em 2024, o que vai possibilitar que o calendário de transição previsto seja cumprido. O reforço foi feito nesta manhã durante a reunião inaugural do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC).

O chefe da equipe econômica pediu também que os grupos de trabalho que atuarão na regulamentação procurem elaborar textos próximos do ideal para facilitar o trabalho dos relatores no Congresso.

Em nota divulgada nesta quarta, a Fazenda confirmou que o ministro pediu a união de esforços dos integrantes dos GTs para a realização do "melhor trabalho possível" na elaboração das propostas. "Inaugurar a transição do caos tributário para um sistema sustentável para o desenvolvimento da nossa cidadania e economia será um dia histórico para o Brasil", afirmou o ministro, segundo a pasta.

Haddad exaltou ainda que a construção do novo sistema tributário é uma oportunidade para criação de um "pacto federativo como nunca se viu no Brasil".

De acordo com o ministério, o chefe da equipe econômica ainda salientou a importância da reforma para solucionar distorções que penalizam os mais pobres, observando que a migração para o novo sistema contribuirá para "harmonizar o social com o fiscal"

Segundo a Fazenda, cerca de 200 pessoas participaram da reunião, entre membros da Comissão de Sistematização, do Grupo de Análise Jurídica, da Equipe de Quantificação e dos 19 Grupos Técnicos que compõem o programa.

"Em sua apresentação, o secretário Bernard Appy enfatizou que quanto mais consenso for obtido nos trabalhos, maior a legitimação dos projetos que serão enviados ao Congresso Nacional", disse a pasta.