Justiça acata recurso responsabilizando sócios da Americanas por pagamento de dívidas trabalhistas

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região acatou na quarta-feira, 24, o recurso dos trabalhadores representados pelo escritório LBS Advogadas e Advogados para determinar a abertura de procedimento para desconsiderar a personalidade jurídica das Lojas Americanas e responsabilizar o patrimônio pessoal dos três controladores do grupo, Carlos Alberto Sicupira, Jorge Paulo Lemann e Marcel Herrmann Telles.

O recurso refere-se à ação civil pública movida em janeiro de 2023, que havia sido negada na época. A medida foi tomada em razão da apresentação de um pedido de recuperação judicial, apontando dívida superior a R$ 43 bilhões e devido ao risco iminente de insolvência. Com a ameaça do descumprimento dos direitos de trabalhadores, a ação civil pública buscou garantir que o patrimônio pessoal dos acionistas de referência Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles possa ser executado independentemente do processamento da recuperação judicial.

Além da defesa do emprego e dos direitos dos mais de 35 mil empregados do Grupo Americanas, espalhados em mais de 1.700 lojas, a ação busca garantir que aquelas pessoas que lutam na Justiça do Trabalho para conseguir receber seus direitos não se prejudiquem com o processo de recuperação judicial ou com eventual falência.

A ação foi ajuizada pelas entidades Central Central Única dos Trabalhadores (CUT). União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical. Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Confederação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs-CUT) e Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).