Firjan vai à Justiça para que Ibama e Mapa voltem a emitir licenças de exportação e importação

O Centro Industrial do Rio de Janeiro (Cirj), entidade vinculada à Firjan, informou que ingressou na Justiça Federal do Rio de Janeiro com um mandado de segurança coletivo pedindo a volta imediata à normalidade de embarques e desembarques nos terminais do Estado. O fluxo foi afetado pelas mobilizações de servidores do Ibama e do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que emitem licenças para a movimentação internacional de cargas.

O mandado de segurança pede que as autoridades sejam notificadas para apresentarem as informações de praxe no prazo legal e recebam a determinação de realizar a fiscalização e análise das cargas importadas de seus associados.

Também requer que, em caso de prazo legal ultrapassado, as autoridades realizem imediatamente a fiscalização e análise das cargas dentro de suas competências, seja para fiscalização de mercadorias no Porto do Rio de Janeiro, seja para autorização da licença de importação ou certificações exigidas para a importação de bens sujeitos à sua fiscalização.

O mandado de segurança foi impetrado em face do superintendente do Ibama no Rio de Janeiro (Supes/RJ) e do inspetor-chefe do Vigiagro no Porto do Rio de Janeiro (Vigi-Rio), que "em razão do movimento grevista deflagrado por seus funcionários (inspetores e fiscais agropecuários), tem descumprido de forma reiterada as suas prerrogativas legais de prestação dos serviços públicos essenciais de fiscalização do comércio exterior".

Os servidores diminuíram o ritmo de emissão de certificações e licenciamentos, desde janeiro, levando ao acúmulo de cargas nos portos brasileiros e de outros países, de onde saem mercadorias para o Brasil.

"O Porto do Rio se encontra com a capacidade saturada", afirma o Firjan-Cirj no mandado de segurança. "Sem a licença de importação emitida pelo Ibama, os importadores correm o risco de receber multas e ter os carros apreendidos."

O documento afirma ainda que "as últimas informações divulgadas destacam que existem mais de 18 mil veículos à espera de autorização para embarque rumo ao Brasil pela falta de licenciamento do Ibama. Empresas como Stellantis, BDY e BMW já confirmaram prejuízos em razão da morosidade do licenciamento."

"Os portos estão ficando saturados de cargas paralisadas. Isso afeta empresas, consumidores e parceiros comerciais. É preciso tomar providências urgentes, pois o Brasil está sendo penalizado por essa greve", disse o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, em nota.