Comissão de Valores rejeita acordo de R$ 1,3 mi para encerrar ação contra ex-CEO da Americanas

O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou nesta terça-feira, 26, os acordos propostos por Sergio Rial, ex-CEO da Americanas, e por João Guerra, ex-diretor de Relações com Investidores que assumiu como CEO interino da varejista após a renúncia de Rial.

O processo contra Rial se refere à suposta exposição, na teleconferência realizada na Americanas, de informações relevantes ainda não divulgadas pela companhia. Além disso, o executivo foi acusado por suposta divulgação, em teleconferência e em vídeo, de informação de forma incompleta e inconsistente de números referentes à dívida financeira da companhia e a exposição da Americanas à possibilidade de cobrança antecipada de sua dívida, inclusive no que se refere aos covenants (cláusulas contratuais estabelecidas pelo credor).

Ele propôs pagar R$ 1,280 milhão, sendo R$ 680 mil correspondente à imputação de inobservância, em tese, do dever de sigilo, e o valor de R$ 600 mil correspondente à imputação de inobservância, em tese, do dever de informar.

Guerra, por sua vez, comprometeu-se a pagar o valor de R$ 600 mil. O processo contra o executivo se refere à suposta não divulgação tempestiva de fato relevante contendo informações proferidas por Sérgio Rial em teleconferência no dia 12 de janeiro do ano passado.

O Comitê de Termo de Compromisso (CTC) avaliou que a proposta não era oportuna e conveniente tendo em vista a gravidade do caso e a existência de outros procedimentos em curso na CVM envolvendo o mesmo tema. "Além disso, entendeu-se que o melhor desfecho para o caso seria a apreciação pelo colegiado em sede de julgamento", disse a autarquia em nota.

A defesa de Rial divulgou nota afirmando que a rejeição do acordo proposto à CVM "não surpreende". "O advogado David Rechulski, que representa Sergio Rial, afirma que a decisão, nesse momento, não surpreende minimamente ante a repercussão do caso", afirma a nota.

Ele destaca que, "ao final, será oportuno e conveniente que eventuais tecnicalidades formais sejam superadas pela postura de denunciante de boa-fé, que revelou uma das maiores fraudes da história corporativa do país", continuou a nota. "Rechulski ressalta ainda que, de qualquer forma, a possibilidade de acordo se renova nessa nova fase."