País tem 26 concessões de rodovias federais, que juntas somam 174 praças de pedágioArquivo/Agência Brasil
Publicado 02/04/2024 19:42
Brasília - O Ministério dos Transportes publicou no mês passado portaria estabelecendo que as praças de pedágios das rodovias federais deverão oferecer opções de pagamento em Pix e cartões de débito e crédito a partir de junho deste ano. Mas a avaliação das concessionárias é de que os desafios técnicos, principalmente para o Pix, farão com que a diretriz do governo tenha efeito limitado, sem qualquer perspectiva de prazo para que se torne realidade.
A portaria prevê que o detalhamento das regras será feito pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que definirá, por exemplo, o número mínimo de cabines a serem equipadas para o Pix em cada praça.
No texto, o ministério diz que é preciso disponibilizar as alternativas "garantindo a eficiência e a praticidade na cobrança das tarifas". Porém, um dos diagnósticos prévios do setor é de que a nova modalidade poderá significar aumento de custos e de tempo aos motoristas.
O País tem 26 concessões de rodovias federais, que juntas somam 174 praças de pedágio. Dessas, apenas três já possibilitam a opção de pagamento por Pix, sendo todas na BR-163, corredor de escoamento de grãos gerido pela Via Brasil.
O pagamento com cartão de crédito e débito está mais difundido. Conforme dados da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), entre as 21 concessionárias federais associadas 85% dão opção de débito e 54% aceitam crédito.
A diferença, diz um executivo de concessionária, é que o Pix carrega um conjunto de desafios práticos. A cautela é para que as ressalvas não levem a atritos com o governo antes das definições finais da ANTT. A expectativa entre as concessionárias é de que, diante dos entraves, a ANTT estabeleça "filtros técnicos" que limitem a obrigatoriedade de adoção do Pix.
Sem internet
O primeiro desafio citado pelas concessionárias - e o de maior peso técnico - se refere à conexão com redes de internet e de telefonia. Em parte das praças de cobrança situadas na zona rural, diz o setor, o sinal é limitado ou inexistente. Para o pagamento com cartões, o problema pode ser superado a partir de redes de internet via cabo que alcançam as cabines. O Pix, porém, exige que também o motorista esteja conectado à internet
Para que todos estejam conectados pela rede móvel, é necessário que haja ainda sinal de telefonia de todas as operadoras - algo distante do atual cenário de cobertura das teles. Em entrevista ao Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) após a divulgação da portaria, o ministro dos Transportes, Renan Filho, disse que o problema poderia ser contornado com a disponibilidade de sinal de Wi-Fi nas praças de pedágio para os motoristas que optarem pelo Pix.
Contudo, o compartilhamento de sinal de Wi-Fi com os motoristas, a partir de instalação de redes via satélite, é uma obrigação não prevista nos contratos de concessões anteriores a 2022 (90% das atuais).
Portanto, se for esse o caminho definido pela ANTT, as concessionárias dizem que pedirão repactuação de contrato para incluir os novos custos. Argumentam ainda que a instalação dessa infraestrutura demandaria estudos para avaliação da real aplicabilidade.
Mesmo após superar esses desafios da conectividade, seja para praças com sinal de telefonia móvel, seja em um cenário de acesso dos motoristas por Wi-Fi, as concessionárias dizem que o Pix ainda poderá ser um problema por causa do aumento de filas, uma vez que a portaria do Ministério dos Transportes estabelece que nem todas as cabines deverão ser equipadas com essa opção. Além do número restrito de cabines com Pix, outro fator de lentidão seria o processo de pagamento em si.
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