Publicado 23/04/2024 18:27 | Atualizado 23/04/2024 18:35
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pauta nesta terça-feira, 23, no plenário da Câmara o projeto de lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
PublicidadeMais cedo, a relatora do texto, Renata Abreu (Podemos-SP), disse que haverá uma trava para impedir que o custo dos benefícios ultrapasse o teto de R$ 15 bilhões em três anos. Haverá, segundo ela, uma regra para que, caso os incentivos atinjam o limite antes do fim de 2026, o programa será extinto de forma antecipada.
O acordo foi feito em reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Participaram do encontro o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, e líderes partidários. A expectativa é que a proposta seja votada no plenário ainda hoje.
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